PP003
Analítico de Periódico
P71_29
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FEIO, Diogo
Cláusula geral anti-abuso antes e depois : Conceitos em construção / Diogo Feio
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.29(Jul.-Set. 2020), p.3-19
Estante nº 27..
CLÁUSULA, NEGÓCIOS, JURÍDICOS, INEFICÁCIA, PROCEDIMENTOS
A. Introdução. B. Breve apontamento de Direito comparado e da evolução legislativa. C. Cláusula geral anti-abuso. D. Procedimento tributário de aplicação da CGAA. E. Conclusões.