35.08 NEV
Monografia
6511
NEVES, Ana F.
Direito do emprego público local / Ana F. Neves.- Braga : [Associação de Estudos de Direito Regional e Local – AEDREL], 2020.- 606 p. ; 24cm
Vol. I: Direito do emprego público local / Ana F. Neves. - 2020. - 606 p. - ISBN 978-989-54752-2-3
ISBN 978-989-54752-2-3 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, DIREITO LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Vol. I: Nota prévia. Abreviaturas. PARTE I: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1- O direito do emprego público local. I- O Direito do emprego público. II- A autonomia em matéria do pessoal das autarquias locais. CAPÍTULO 2- As fontes. I- A encruzilhada de fontes do Direito do emprego público local. II- As fontes principais. III. A relação entre as fontes. PARTE II: A RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO E A ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA. CAPÍTULO 3- A delimitação da relação jurídica de emprego público. I- Delimitação positiva. II- As relações jurídicas de prestação não laborais. III- A proteção jus-laboral e o regime das relações jurídicas de prestação não laborais. IV- A "regularização" dos vínculos precários ilegais. CAPÍTULO 4- A tipologia de vínculos da relação jurídica de emprego público e a administração pública local autárquica. I- Caracterização geral. II- A tipologia dos vínculos da relação jurídica de emprego público. III- As modalidades especiais de vínculo. PARTE III: OS SUJEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA. CAPÍTULO 5- Os trabalhadores da administração local autárquica. §1- Noção e categorias de trabalhadores. I- Trabalhadores, funcionários e agentes. II- Os "funcionários e agentes da administração local". III- Os trabalhadores das empresas locais. IV- Pessoal dos gabinetes de apoio aos titulares dos órgãos das autarquias locais. §2- Requisitos para ser trabalhador público. §3- Direitos dos trabalhadores públicos. I- Direitos fundamentais do trabalhador público enquanto cidadão. II- Direitos de proteção sociolaborais. §4- Deveres dos trabalhadores públicos. I- Caracterização geral: o carácter funcional e a tipologia dos deveres. II- Deveres gerais do trabalhador público. §5- Acumulação de funções públicas, incompatibilidades e proibições específicas. I- O princípio da exclusividade e a acumulação de empregos. II- Incompatibilidades. III- Proibições específicas. §6- Limitações da liberdade de trabalho associadas ao exercício de funções públicas. I- Os acordos de limitação da liberdade de trabalho. II- Os pactos de permanência. III- Os pactos de não concorrência. CAPÍTULO 6- Os empregadores da administração local autárquica. §1- Delimitação, pluralidade e diversidade dos empregadores públicos. §2- O empregador público e a equiparação a empresa ou estabelecimento. §3- A coexistência de pluralidade de empregadores. §4- Os poderes do empregador público. I- Fundamento e conteúdo. II- Poderes principais do empregador público. §5- Os deveres do empregador público. I- Os deveres principais do empregador. II- Os deveres de informação. III- Os deveres relativos à tutela da profissionalidade. IV- Os deveres remuneratórios. V- Os deveres de proteção. §6- As responsabilidades do empregador público. I- Os vários títulos de responsabilidade do empregador público. II- A responsabilidade pré-contratual. III- A responsabilidade criminal. IV- A responsabilidade contraordenacional. §7- O pessoal dirigente da Administração local autárquica, direitos e deveres. I- O estatuto jurídico do pessoal dirigente. II- Os tipos de pessoal dirigente das autarquias locais. III- Os dirigentes das empresas locais. IV- O recrutamento do pessoal dirigente. V- A comissão de serviço, a designação em substituição e a gestão corrente. VI- Os deveres do pessoal dirigente. VII- A apresentação da declaração dos rendimentos, património e cargos sociais junto do Tribunal Constitucional. VIII- Os direitos do pessoal dirigente. PARTE IV: O RECRUTAMENTO E A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO. CAPÍTULO 7- O procedimento de recrutamento. §1- Planeamento e gestão do pessoal. I- Planeamento e mapas de pessoal. II- O aviso prévio dos recrutamentos possíveis. III- A profissionalização do recrutamento. §2- O concurso. I- A regra do concurso público. II- A municipalização de atividade de empresa local e o concurso. III- Os princípios do concurso. IV- Os pressupostos da abertura do concurso. V- O júri do concurso. VI- A tramitação do concurso. §3- A preparação da constituição da relação jurídica de emprego. CAPÍTULO 8- Forma, invalidades da relação jurídica de emprego público e período experimental. §1- As formas e a prestação de informação sobre as condições aplicáveis à relação de emprego. §2- A invalidade da relação jurídica de emprego público. I- Caracterização geral. II- Causas de invalidade. III- Efeitos jurídicos. §3- O período experimental. I- Caracterização geral. II- Início e termo do período experimental. III- Avaliação e efeitos jurídicos. PARTE V: O CONTEÚDO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO. CAPÍTULO 9- A atividade. §1- O objeto da relação jurídica de emprego público. I- A delimitação da atividade do trabalhador. II- Os limites à determinação da atividade do trabalhador. §2- As carreiras. I- Delimitação geral. II- A tipologia das carreiras. III- O desenvolvimento da carreira. IV- A mobilidade na carreira. CAPÍTULO 10- A avaliação do desempenho. I- Caracterização geral. II- Os princípios fundamentais. III- Os pressupostos da avaliação do desempenho. IV- Modalidades da avaliação do desempenho. V- O procedimento da avaliação do desempenho. VI- Garantias. CAPÍTULO 11- O local de trabalho. I- A delimitação do local de trabalho. II- As deslocações necessárias. III- A modificação do local de trabalho. CAPÍTULO 12- As mobilidades. I- Caracterização geral e espécies de mobilidade. CAPÍTULO 13- O tempo de trabalho. §1- A delimitação do tempo de trabalho. §2- A duração do tempo de trabalho. §3- A organização do tempo de trabalho. I- A adaptabilidade do tempo de trabalho e o banco de horas. II- O trabalho noturno. III- As modalidades de horário de trabalho. IV- Os trabalhadores sem horário de trabalho. CAPÍTULO 14- O tempo de não trabalho. I- Caracterização geral. II- Os tempos de descanso diário e semanal. III- O direito de férias. IV- As faltas. V- As licenças. CAPÍTULO 15- O sistema remuneratório. I- A noção de remuneração. II- As componentes da remuneração. III- Os princípios fundamentais do regime retributivo. IV- Evolução remuneratória. Bibliografia. Jurisprudência e documentos.