351.713 CAT
Monografia
6562
CATARINO, João Ricardo, e outro
Direito sancionatório tributário : anotações ao regime geral / João Ricardo Catarino, Nuno Victorino.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 1210 p. ; 23 cm
Atualizado com a Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto.
ISBN 978-972-40-8509-8 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, INFRACÇÃO FISCAL, CONTRA-ORDENAÇÕES FISCAIS
Nota dos autores. Nota bibliográfica dos autores. Lista de alterações ao RGIT. Lista de abreviaturas. LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO. Anotações ao regime geral das infrações tributárias. Regime geral das infracções tributárias (aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho). PARTE I: PRINCÍPIOS GERAIS. Capítulo I- Disposições comuns. Capítulo II- Disposições aplicáveis aos crimes tributários. Capítulo III- Disposições aplicáveis às contra-ordenações. PARTE II: DO PROCESSO. Capítulo I- Processo penal tributário. Capítulo II- Processo de contra-ordenações tributária. Secção I- Disposições gerais. Secção II- Processo de aplicação das coimas. Subsecção I- Da fase administrativa. Subsecção II- Da fase judicial. PARTE III: DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS EM ESPECIAL. TÍTULO I- Crimes tributários. Capítulo I- Crimes tributários comuns. Capítulo II- Crimes aduaneiros. Capítulo III- Crimes fiscais. Capítulo IV- Crimes contra a segurança social. TÍTULO II- Contra-ordenações tributárias. Capítulo I- Contra-ordenações aduaneiras. Capítulo II- Contra-ordenações fiscais.