Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Seg 15-Jun 10:30 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
01/20/2020Ago.Set.1994APOferta pública de Venda de Acções
01/20/2020Out.1994APA inseminação artificial e a filiação perante o Direito Português e o Direito Brasileiro
01/20/2020Out.1994APCentros comerciais
01/20/2020Nov.1994APInterpretação da base VIII da Concordata
01/20/2020Nov.1994APContrato-promessa
01/20/2020Dez.1994APAdministração Pública e Controlo Judicial
01/20/2020Dez.1994APSobre o âmbito e objeto das comissões parlamentares de inquérito
01/20/2020Jan.1995APImpugnação pauliana
01/20/2020Fev.1995APDireito á emanação de normas legais individuais?
01/20/2020Fev.1995APDireito de preferência do proprietário de um minifúndio na venda de terreno agrícola confinante com área superior à unidade de cultura
01/20/2020Fev.1995APContrato-promessa de compra e venda de baldios
01/20/2020Mar.1995APA noção de rendimento na reforma fiscal
01/20/2020Mar.1995APContrato-promessa
01/20/2020Abr.1995APNótulas sobre temas de Direito Judiciário
01/20/2020Abr.1995APArrendamento e fusão de sociedades
01/17/2020Abr.1997APA responsabilidade pessoal dos juízes
01/17/2020Abr.1997APDoação, feita por marido e mulher, de um imóvel pertencente aos bens comuns do casal, com reserva de usufruto somente a favor da doadora
01/17/2020Mar.1997APA força probatória dos documentos autênticos e os limites da admissibilidade da prova testemunhal
01/17/2020Fev.1997APTaxa e tarifa
01/17/2020Fev.1997APConstrução de um edifício em terreno alheio
01/17/2020Jan.1997APA reforma do processo civil português
01/17/2020Jan.1997APDoação mortis causa dissimulada sob um contrato de compra e venda simulado
01/17/2020Jan.1997APSobre o contrato-promessa de partilha de bens comuns
01/17/2020Dez.1996APReconhecimento do direito de propriedade sobre terrenos situados no território de Macau
01/17/2020Dez.1996APExtinção de uma servidão legal de passagem com fundamento em que se tornou desnecessária
01/17/2020Nov.1996APO deposito do preço na ação de preferencia
01/17/2020Nov.1996APImposto de Selo por penhor acessório de contrato tributado na tabela
01/17/2020Out.1996APDireito de preferência do proprietário de prédio onerado com uma servidão legal de passagem
01/17/2020Set.1996APMatéria de facto-matéria de direito
01/17/2020Set.1996APIsenção de Sisa nas aquisições de prédios rústicos pelos arrendatários

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