Publicação Periódica - BSTA

Publicação Periódica
Titulo:Fisco
Tipo de documento:PP
Nº RegistoP77_119-121
ISSN:0872-9506
Autor:LEX - Edições Jurídicas, Lda [Dir.]
Numeração:n.º 119-121
Editor:LEX
Ano:2005
Mês:Setembro
Colação:3 a 174p.
ResumoSobre a Incompatibilidade com o Direito Comunitário de Regime Fiscal da Subcapitalização - Paulo de Pitta e Cunha - Luís Máximo dos Santos. A complexidade do sistema tributário: uma inevitabilidade económica - António Martins. Apontamentos sobre a revisão do CPPT - Rui Duarte Morais. Aspectos relevantes do Novo Regime de Avaliação da Propriedade Urbana para Fins Fiscais - João Ricardo Catarino. Má formação/manifestação da vontade da administração tributaria: A revisão de actos tributários - Marta Rebelo. Reserva fiscal para investimento - Jorge Taínha. O regime simplificado no Imposto sobre o Rendimento: Enquadramento e questões - Luís Cupertino. Tratamento em IVA da Venda de Direitos de Habitação Turística - Clotilde Celorico Palma. Tributação automóvel, Consignação de receitas fiscais e afins: Algumas reflexões - Cláudia Dias Soares.