BIBLIOTECA
Monografia
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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA O DIREITO DO AMBIENTE
REVISTA DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 14.15.- GRÁFICA DE COIMBRA, LDA
ISBN 978-972-40-3911-4 (Encad.): (29-09-2009)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
- Luís Pereira Coutinho - Notas Sobre a Alteração de Licença Urbanística
- Carla Amado Gomes - A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária - Uma Amostragem
- Pedro Melo - As Medidas Preventivas da Lei dos Solos e o Direito a Uma Justa Indemnização
0. A green brick road da jurisprudência comunitária
1. A abordagem anterior ao Acto Único Europeu
2. A superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu
3. a abordagem posterior ao Acto Único europeu
3.1 Particularidades processuais da tutela ambiental
3.2 A autonomia do interesse de protecção do ambiente