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Monografia
1138


FERNANDA PAULA OLIVEIRA
DIREITO DO URBANISMO. DO PLANEAMENTO À GESTÃO.- MARÇO 2010.- CEJUR
ISBN 978-989-96672-0-4 (Encad.): (26-04-2010)


ADMINISTRATIVO DOUTRINA

PARTE I
A PLANIFICAÇÃO URBANÍSTICA
1. OS PLANOS TERRITORIAIS NO CONTEXTO GERAL DA PLANIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
2. A LEI DE BASES DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DE URBANISMO (LBPOTU): O SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL
3.BREVE ESTUDO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
3.1 O PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (PNPOT)
3.2 OS PLANOS SECTORIAIS
3.3 PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
3.4 PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO
3.5 OS PLANOS INTERMUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
3.6 PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
4. RELAÇÃO ENTRE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
5. DA PEREQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ENCARGOS DECORRENTES DOS PLANOS
6. APRECIAÇÃO GLOBAL DO SISTEMA DE GESTÃO TERRITORIAL
PARTE II
A GESTÃO URBANÍSTICA
CAPÍTULO I
GESTÃO URBANÍSTICA SEM PLANOS, COM PLANOS, MAS SEM OS CONTRARIAR E COMO EXECUÇÃO DE PLANOS
CAPÍTULO II
A GESTÃO URBANÍSTICA E EXECUÇÃO SISTEMÁTICA DE PLANOS
CAPÍTULO III
AS EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA
CAPÍTULO IV
REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
A. A "HISTÓRIA" DO DIPLOMA E A RESPECTIVA ENTRADA EM VIGOR
B. AS QUESTÕES PROCEDIMENTAIS DO RJUE: PROCEDIMENTOS E ACTOS DE CONTROLO
1. A EVOLUÇÃO DOS TIPOS DE PROCEDIMENTO DE CONTROLO PREVENTIVO ATÉ 2007
2. OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO PREVENTIVO NA LEI N.º 60/2007
3. A TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL
4. O PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
5. AS CARACTERÍSTICAS DOS ACTOS DE CONTROLO PREVENTIVO (EM ESPECIAL DOS LICENCIAMENTO)
C. OPERAÇÕES URBANÍSTICAS E RESPECTIVO REGIME MATERIAL
I. ALGUMAS QUESTÕES ESPECÍFICAS DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO URBANO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO
II. ALGUMAS QUESTÕES ESPECÍFIXCAS REFERENTES ÀS OBRAS DE EDIFICAÇÃO
III. ALGUNS ASPECTOS COMUNS ÀS VÁRIAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS, INDEPENDENTEMENTE DOS PROCEDIMENTOS A QUE ESTÃO SUJEITOS