Monografia
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Fernando Sousa Magalhães
Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado.- 3ª Edição - 2006.- Almedina
ISBN 972-40-2972-7 (Encad.)
Administrativo Legislação
1.1 Nota introdutória
1.2 Breves notas à 3ª edição
2. Texto do EOA
3 - Legislação anexa pela seguinte ordem: 3.1 D. Lei 229/2004 de 10/12/2004 - Sociedades de Advogados
3.2 Lei 49/2004 de 29/7/04 - Actos Próprios
3.3 Lei 34/2004 de 29/7/04 - Acesso ao Direito e à Justiça
3.4 D. Lei 71/2005 de 17/3/05 - Transposição da Driectiva 2003/8/CE de 27/1/05
3.5 Portaria 1085-A/2004 de 31/8/2004
3.6 Portaria 1085-B/2004 de 31/8/2004
3.7 Portaria 1386/2004 de 10/11/04
3.8 Portaria 288/2005 de 21/3/05
4- Textos dos principais Regulamentos Internos, pela seguinte ordem
4.1 Código Deontólogico do CCBE
4.2 Reg. da Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários
4.3 Reg. Inscrição dos Advogados Provenientes dos Estados Membros da UE
4.4 Regulamento de Inscrição dos Advogados Provenientes dos Estados Membros da UE
4.5 Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional
4.6 Regulamento dos Laudos de Honorários
4.7 Regulamento Geral da Formação
4.8 Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação
4.9 Regras e Procedimentos para efeitos da IF prevista no art. 45º do RGF
4.10 Regulamento Nacional de Estágio
4.11 Regulamento Geral das Especialidades
4.12 Regulamento 32/2004 (inscrição - especialidades)
4.13 Deliberação 832/04 - Criação de novas especialidades
4.14 Regimento de Análise das Propostas para Atribuição do Título de Especialistas
4.15 Regulamento Disciplinar
4.16 Regulamento Eleitoral
4.17 Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos
4.18 Regulamento de Identificação dos Empregados Forenses
4.19 Regulamento do Trajo e Insígnias Profissional
4.20 Regulamento 1/2005 - listas de presenças - apoio judiciário em processo penal
4.21 Regulamento do Conselho Superior
4.22 Regulamento do Conselho Distrital do Porto
4.23 Deliberação n.º 303/2006 - Tabela de quotas e emolumentos da Ordem dos Advogados
5- Índice temático remissivo por ordem alfabética do EOA
6- Índice alfabético dos Regulamentos Internos da OA
7- Índice sistemático do EOA