BIBLIOTECA
Monografia
1069
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 74.- MARÇO/ABRIL 2009.- CEJUR
ISBN 0873-6294 (Encad.): (01-06-2009)
OUTROS
- O fim do mito "unidade de jurisdição" no controlo das decisões da Autoridade da Concorrência? - Ac. do STA de 5.7.2007, P 22/03, anotado por Victor Calvete - Fernanda Maças
- A notificação das partes dos processos suspensos nos processos em massa - Acs. do STA n.º 1/2009, P. 790/08, de 27.11.2008, e n.º 2/2009, P.791/08, de 22.1.2009, anotados por Miguel Teixeira de Sousa
- A primazia do recurso excepcional de revista - Ac. do STA de 5.6.2008, P. 447/08, anotado por Miguel ângelo Crespo
- De die ad diem: os dias úteis ou a utilidade dos dias - Ac. do TCA Norte de 8.2.2007, P. 1394/06.0BEPRT, anotado por Luísa Neto