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Monografia
1041
Jorge Andrade da Silva
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - Comentado e Anotado - Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.- Novembro, 2008.- Almedina
ISBN 9789724036502 (Encad.): (13-01-2009)
Administrativo Legislação
DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
PARTE I - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II - SECTORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DOS SERVIÇOS POSTAIS
PARTE II - CONTRATAÇÃO PÚBLICA
TÍTULO I - TIPOS E ESCOLHA DE PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO I - TIPOS DE PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO II - ESCOLHA DO PROCEDIMENTO E VALOR DO CONTRATO
CAPÍTULO III - ESCOLHA DO PROCEDIMENTO EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS
CAPÍTULO IV - OUTRAS REGRAS DE ESCOLHA DO PROCEDIMENTO
TÍTULO II - FASE DE FORMAÇÃO DO CONTRATO
CAPÍTULO I - ANÚNCIOS PRÉ-PROCEDIMENTAIS
CAPÍTULO II - INÍCIO DO PROCEDIMENTO
CAPÍTULO III - PEÇAS DO PROCEDIMENTO
CAPÍTULO IV - REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
CAPÍTULO V - PROPOSTA
CAPÍTULO VI - JÚRI DO PROCEDIMENTO
CAPÍTULO VII - ANÁLISE DAS PROPOSTAS E ADJUDICAÇÃO
CAPÍTULO VIII - HABILITAÇÃO
CAPÍTULO IX - CAUÇÃO
CAPÍTULO X - CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS
CAPÍTULO XI - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
CAPÍTULO XII - RELATÓRIOS
CAPÍTULO XIII - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
TÍTULO III - TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL
CAPÍTULO I - AJUSTE DIRECTO
Secção I - Disposições comuns
Secção II - Regime geral
Secção III - Regime simplificado
CAPÍTULO II - CONCURSO PÚBLICO
Secção I - Anúncio e peças do concurso
Secção II - Apresentação das propostas
Secção III - Avaliação das propostas
Secção IV - Leilão electrónico
Secção V - Preparação da adjudicação
Secção VI - Fase de negociação das propostas
Secção VII - Concurso público urgente
CAPÍTULO III - CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Fase de apresentação das candidaturas e da qualificação dos candidatos
Secção III - Fase da apresentação e análise das propostas e da adjudicação
CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Fase da apresentação das candidaturas e da qualificação dos Candidatos
Secção III - Fase da apresentação e análise das versões iniciais das propostas
Secção IV - Fase da negociação das propostas
Secção V - Fase da análise das versões finais das propostas e da adjudicação
CAPÍTULO V - DIÁLOGO CONCORRENCIAL
Secção I - Disposições Gerais
Secção II - Fase da apresentação das candidaturas e da qualificação dos candidatos
Secção III - Fase da apresentação das soluções e de diálogo com os candidatos qualificados
Secção IV - Fase da apresentação e análise das propostas e da adjudicação
TÍTULO IV - INSTRUMENTOS PROCEDIMENTAIS ESPECIAIS
CAPÍTULO I - CONCURSO DE CONCEPÇÃO
CAPÍTULO II - SISTEMAS DE AQUISIÇÃO DINÂMICOS
CAPÍTULO III - SISTEMAS DE QUALIFICAÇÃO
TÍTULO V - ACORDOS QUADRO
CAPÍTULO I - CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO
CAPÍTULO II - CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS AO ABRIGO DE ACORDOS QUADRO
TÍTULO VI - CENTRAIS DE COMPRAS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - ACORDOS QUADRO CELEBRADOS POR CENTRAIS DE COMPRAS
TÍTULO VII - GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
TÍTULO VIII - EXTENSAÇÃO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
PARTE III - REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
TÍTULO I - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - INVALIDADE DO CONTRATO
CAPÍTULO III - EXECUÇÃO DO CONTRATO
CAPÍTULO IV - CONFORMAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL
CAPÍTULO V - MODIFICAÇÕES OBJECTIVAS DO CONTRATO
CAPÍTULO VI - CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E SUBCONTRATAÇÃO
CAPÍTULO VII - INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
CAPÍTULO VIII - EXTINÇÃO DO CONTRATO EM GERAL
CAPÍTULO IX - REGRAS ESPECIAIS
Secção I - Contratos sobre o exercício de poderes públicos
Secção II - Contratos interadministrativos
Secção III - Execução e modificação das parcerias públicas-privadas
TÍTULO II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPECIAL
CAPÍTULO I - EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Direitos e obrigações das partes
Secção III - Consignação da obra
Secção IV - Execução dos trabalhos
Secção V - Suspensação dos trabalhos
Secção VI - Modificações objectivas
Secção VII - Subempreitadas
Secção VIII - Medição e pagamento
Subsecção I - Mediação
Subsecção II - Pagamento
Secção IX - Recepção provisória e definitiva
Secção X - Liquidação da empreitada e relatório final
Secção XI - Incumprimento do contrato
Secção XII - Extinção do contrato
CAPÍTULO II - CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Concessão de obras públicas
Secção III - Concessão de serviços públicos
CAPÍTULO III - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
CAPÍTULO IV - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
CAPÍTULO V - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
PARTE IV - REGIME CONTRA-ODENACIONAL
PARTE V - DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO
ANEXO III - MODELO E FICHA
ANEXO IV - EXPRESSAÇÃO MATEMÁTICA QUE TRADUZ O REQUISITO MÍNIMO DE CAPACIDADE FINANCEIRA
ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO
ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO BANCÁRIA
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Portaria n.° 701 .-A/2008, de 29 de Julho, estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no CCP a publicitar do D
Portaria n.° 701 -B/2008, de 29 de Julho, nomeia a comissão de acompanhamento do CCP e fixa a sua composição
Portaria n.° 701 -C/2008, de 29 de Julho, publica a actualização dos limiares
Comunitários
Portaria n.° 70l-D/2008, de 29 de Julho, aprova modelos de dados estatísticos
Portaria n.° 701 -E/2008, de 29 de Julho, aprova modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do Contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação, e do relatório final da obra
Portaria n.° 701-F/2008, de 29 de Julho, regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos
Portaria n.° 701-G/2008, de 29 de Julho, define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase da formação dos contratos públicos e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas
Portaria n.° 701-H/2008, de 9 de Julho, aprova o conteúdo do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados por “Instruções para a elaboração de projectos de obras”, e a classificação de obras por categorias
Portaria n.° 701-I/2008, de 29 de Julho, constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas
Portaria n.° 701-J/2008, de 29 de Julho, define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução de projectos de investigação e desenvolvimento e cria a respectiva comissão
Código do Processo nos Tribunais Administrativos
O Decreto-Lei n.° 144/2007, de 27 de Abril, que criou o Instituto da Construção e do Imobiliário. I.P. (InCI,I.P.) Decreto-Lei n.° 12/2004, de 9 de Janeiro, que estabelece as condições de acesso e permanência na actividade da construção civil
Portaria n.° 14/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo
Portaria n.° 15/2004, de 10 de Janeiro, que fixa as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo
Portaria n.° 16/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção civil
Portaria 73/2007, de 11 de Janeiro, que estabelece a correspondência entre as classes de habilitações das empresas de construção civil e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar
Portaria n.° 18/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção
Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece as categorias e subcategorias relativas actividade da construção
Decreto-lei n.° 308/89, de 14 de Setembro, que regula a fiscalização dos estaleiros e locais de obras públicas
Decreto-Lei n.° 200/2008, de 9 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das centrais de compras
Directiva n.º 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da agua, da energia, dos transportes e dos serviços postais
Directiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de empreita das de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços