Monografia
969
José Pedro Fernandes
DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. VII.- Lisboa, 1990.- MiniGráfica
(Encad.)
Administrativo
Ratificação (do acto administrativo)
Ratificação (dos Tratados)
Ratificação (em Direito constitucional)
Receitas públicas
Rectificação (do acto administrativo)
Referenda
Referendo
Reforma (do acto administrativo)
Região Autónoma
Regulamento Administrativo
Relação Jurídico-Pública
Repristinação
Requerimento
Rescisão (do contrato administrativo)
Resolução
Responsabilidade Financeira
Restrições aos Direitos, Liberdades e Garantias
Retroactividade
Revogação (dos actos administrativos)
Sanação (do acto administrativo inválido)
Sanção
Sentença
Sequestro de Concessão
Serviço Público
Servidão Administrativa
Soberania
Tribunal de Contas
Tributação
Urbanismo (Direito do)
Uso do Domínio Público
Utilização do Domínio úblico (pelos particulares)
Validade (do acto administrativo)
Veto
Visto