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Monografia
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Ana Fernanda Neves
A Mobilidade Funcional na Função Pública.- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
(Encad.): (04/03/2008)
Administrativo Doutrina
1. Função pública e mobilidade
2. A modificação da relação jurídica de emprego público
2.1 A modificação no plano dos sujeitos
2.2 A modificação pela consideração do objecto
2.3 Outras classificações
2.4 As relações de trabalho sob duplo título jurídico ou com mutação de título
3. A mobilidade funcional em geral
4. A mobilidade funcional na função pública
4.1 Discrepância entre as funções da carreira e as funções efectivamente exercidas
4.2 As situações de «desencontro funcional» e o sistema de função pública
4.3 O tratamento legislativo das situações de «desencontro funcional»
4.4 As «discrepâncias funcionais» e os princípios da igualdade e da prossecução do interesse público
5. A mobilidade funcional ordinária
6. O exercício do IUS VARIANDI e os seus limites
7. Meios de tutela face ao exercício ilegal do poder modificativo da prestação de trabalho
8. Conclusões