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Monografia
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COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 15.° RELATÓRIO DE ACTIVIDADES.- 2009.- CDA
ISBN 129 649/98 (Encad.): (25-10-2010)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
I - ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
1 - Sessões
2 - Composição da CADA
3 - Movimento geral de processos
4 - Colóquio sobre «O Acesso á Informação Administrativa»
5 - Cooperação Internacional
6 - Atendimento, prestação de informações e esclarecimento dos cidadãos e serviços públicos
7 - Recursos utilizados
8 - Sistematização do presente Relatório de Actividades
II - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
III - MEMORANDO SOBRE A «6ª INTERNATIONAL CONFERENCE OF INFORMATION COMMISSIONERS»
ANEXOS
ANEXO A - Índice Ideográfico dos Pareceres de 2009
ANEXO B - Quadro resumo dos Pareceres emitidos pela CADA
ANEXO C - Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA
ANEXO D - Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos