BIBLIOTECA Monografia 1039 | |
BDJUR DOMÍNIO PÚBLICO - Colecção Ambiente 1.- Outubro, 2008.- Almedina ISBN 978-972-40-3605-2 (Encad.): (17-12-2008) ADMINISTRATIVO LEGISLAÇÃO 1. Lei da Água Lei n.º 58/2005, de 29-12 2. Desenvolvimento do Regime Fixado na Lei da Água Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30-03 3. Regime da Utilização dos Recursos Hídricos Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31-05 4. Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos A Lei n.º 54/2005, de 15-11 5. Procedimento de Delimitação do Domínio Público Hídrico Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26-10 6. Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11-06 7. Regime de Gestão dos Bens do Domínio Público Hídrico do Estado que Possam ser Afectados a Usos Alternativo, ou que Deixem de Estar Afectados Exclusivamente ao Interesse Público do Uso das Águas Decreto-Lei n.º 100/2008, de 16-06 8. Regime das Associações de Utilizadores do Domínio Público Hídrico Decreto-Lei n.º 348/2007, de 19-10 9. Classificação, Protecção e Exploração das Albufeiras de Águas Públicas Decreto-Lei n.º 502/71, de 18-11 10. Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público Ferroviário Decreto-Lei n.º 276/2003, de 04-11 11. Regime de Licenciamento do Uso Privativo dos Bens do Domínio Público do Estado e das Actividades Desenvolvimento nos Aeroportos e Aeródromos Decreto-Lei n.º 102/90, de 21-03 12. Regime de Sujeição a Servidões Aeronáuticas das Zonas Confinantes com Aeródromos Civis e Instalações de Apoio à Aviação Civil Decreto-Lei n.º 45987, de 22-10-1964 13. Regime Jurídico do Património Imobiliário Público Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07-08 |