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Monografia
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Ana Filipa Morais Antunes
PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE - Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil ("O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas").- Junho de 2008.- Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1603-5 (Encad.): (02-12-2008)


Direito Civil

SUBTÍTULO III
DOS FACTOS JURÍDICOS
CAPÍTULO III - O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Prescrição
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Prazos da prescrição
Subsecção III - Prescrições presuntivas
Subsecção IV - Suspensão da prescrição
Subsecção V - Interrupção da prescrição
Secção III - Caducidade