BIBLIOTECA Monografia 1137 | |
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 79.- JANEIRO - FEVEREIRO 2010.- CEJUR ISBN 0873-6294 (Encad.): (26-04-2010) OUTROS - ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA OU NULLA ANNULLATIO SINE JUDITIO? - LUIS FILIPE COLAÇO ANTUNES - PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DO PROCESSO CAUTELAR - ANA GOUVEIA MARTINS - IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO-JUIZ POR INCUMPRIMENTO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA: UM ACÓRDÃO SEM FUTURO - AC. DO STJ DE 3.12.2009, P. 9180/07.3TBBRG.G1.S1, ANOTADO POR MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA - OS LITÍGIOS EMERGENTES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS COLEGIAIS - AC. DO TCA SUL DE 14.112007, P. 2879/07, ANOTADO POR CLÁUDIA SAAVEDRA PINTO |