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Monografia
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OS NOVOS REGIMES DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.- COMENTÁRIO Á LEI Nº 12-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO 2ª EDIÇÃO.- COIMBRA EDITORA
ISBN 978-972-32-1811-4 (Encad.): (07-09-2010)
ADMINISTRATIVO LEGISLAÇÃO
TÍTULO I ___ OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
TÍTULO II ___ GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
TÍTULO III ___ REGIMES DE VINCULAÇÃO
CAPÍTULO I ___ Constituição da relação jurídica de emprego público
CAPÍTULO II ___ Garantias de imparcialidade
CAPÍTULO III ___ Cessação da relação jurídica de emprego público
CAPÍTULO IV ___ Contratos de prestação de serviços
CAPÍTULO V ___ Publicitação das modalidades de vinculação
TÍTULO IV ___ REGIME DE CARREIRAS
CAPÍTULO I ___ Âmbito de aplicação do regime de carreiras
CAPÍTULO II ___ Carreiras
CAPÍTULO III ___ Recrutamento
CAPÍTULO IV ___ Mobilidade geral
TÍTULO V ___ REGIME DE REMUNERAÇÕES
CAPÍTULO I ___ Remunerações
CAPÍTULO II ___ Descontos
TÍTULO VI ___ REGIME JURÍDICO-FUNCIONAL DAS MODALIDADES DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
TÍTULO VII ___ DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS