Biblioteca TACF


Monografia
963


Cejur
Direito Regional e Local - Nº 00 - Outubro/Dezembro 2007.- Cejur
ISBN 1646-8392 (Encad.)


Administrativo Doutrina

- Associações intermunicipais e áreas metropolitanas - Vital Moreira
- Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) - Wladimir Brito
- Referendo local: o medo de existir? - Carla Amado Gomes
- Contratos públicos "in house" - em especial, as relações contratuais entre municúipios e empresas municipais e intermunicipais - Cláudia Viana
- Contencioso administrativo e contencioso administrativo autárquico: resenha dos casos urgentes mais recentes - Isabel Celeste M. Fonseca
- A alteração legislativa ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: uma lebre que saiu gato...? - Fernanda Paula Oliveira
- Nascimento de um município ou o legislador que se esqueceu de obedecer à lei - Ac. do STJ de 14.06.2001, Proc. 07B190, anotado por Carlos de Abreu Amorim