Monografia 963 | |
Cejur Direito Regional e Local - Nº 00 - Outubro/Dezembro 2007.- Cejur ISBN 1646-8392 (Encad.) Administrativo Doutrina - Associações intermunicipais e áreas metropolitanas - Vital Moreira - Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) - Wladimir Brito - Referendo local: o medo de existir? - Carla Amado Gomes - Contratos públicos "in house" - em especial, as relações contratuais entre municúipios e empresas municipais e intermunicipais - Cláudia Viana - Contencioso administrativo e contencioso administrativo autárquico: resenha dos casos urgentes mais recentes - Isabel Celeste M. Fonseca - A alteração legislativa ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação: uma lebre que saiu gato...? - Fernanda Paula Oliveira - Nascimento de um município ou o legislador que se esqueceu de obedecer à lei - Ac. do STJ de 14.06.2001, Proc. 07B190, anotado por Carlos de Abreu Amorim |