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Monografia
1059


CEJUR
CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 73.- Janeiro/Fevereiro 2009.- CEJUR
ISBN 0873-6294 (Encad.): (02-04-2009)


Outros

- Acórdão Pressetext: modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato Ac. do TJCE de 19.6.2008, P. C-454/06, anotado por Pedro Gonçalves
- Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução: revisitação do tema - Ac. do STA de 21.2.2008, P. 805-A/03, anotado por Mário Aroso de Almeida
- Providências cautelares com prazo de validade? - O protelamento no acesso à tutela cautelar administrativa - Ac. do TCA Sul de 9.3.2006, P. 1307/05, anotado por Miguel Prata Roque
- "Direito, liberdade ou garantia": uma noção constitucional imprestável na justiça administrativa? - Ac. do TCA Sul de 6.6.2007, P. 2539/07, anotado por Jorge Reis Novais