Biblioteca do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

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03/04/2010MOLEGISLAÇÃO - ÍNDICES Nº 1 A 50
03/04/2010MOJULGAR 09
03/04/2010MOLEGISLAÇÃO - Nº 50
01/14/2010MOSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - RELATÓRIO 2008
01/14/2010MODIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 8
01/14/2010MOREVISTA ISLENHA JULHO - DEZEMBRO DE 2009
12/02/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 77 - SETEMBRO/OUTUBRO 2009
11/04/2009MOO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO DIVÃ DA PSICANÁLISE - Ensaio sobre as Acções no Novo Processo Administrativo
11/04/2009MOCONTRA-ORDENAÇÕES - Anotações ao Regime Geral
11/04/2009MONOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL - 2010
11/04/2009MOCÓDIGO PROCESSO CIVIL
11/04/2009MOCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - Âmbito da sua aplicação
11/04/2009MOOS JUÍZES NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
11/04/2009MOESTADO DE DIREITO - O PARADIGMA ZERO: ENTRE LIPOASPIRAÇÃO E DISPENSABILDIADE
11/04/2009MOFISCALIDADE - Revista de Direito e Gestão Fiscal Nº 34
11/04/2009MODIREITO DO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE CIVIL
11/04/2009MORGEU - REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS - Decreto n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951
11/04/2009MODO REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES - Problemas, Críticas e Sugestões
10/27/2009MOCÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
10/27/2009MOASPECTOS PRÁTICOS TÉCNICO / JURÍDICOS DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
10/27/2009MOORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES
10/27/2009MOFUNÇÃO PÚBLICA - Vinculação, Carreiras, Remunerações e Novo Estatuto Disciplinar
10/20/2009MOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
10/20/2009MOCÓDIGO DO REGISTO PREDIAL - ANOTADO 2009
10/20/2009MOCONTRATOS URBANÍSTICOS - Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo
10/20/2009MOLOTEAMENTOS URBANOS E DINÂMICA DAS NORMAS DE PLANEAMENTO
10/20/2009MODIREITOS REAIS
10/13/2009MOPROCESSO TEMPORALMENTE JUSTO E URGÊNCIA - Contributo para a autonomização da categoria da tutela jurisdicional de urgência na justiça administrativa
10/13/2009MOACÓRDÃOS UNIFORMIZADORES DE JURISPRUDÊNCIA - STJ
10/13/2009MOPROCESSO CAUTELAR COMUM - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DISPENSA DE AUDIÇÃO PRÉVIA DO REQUERIDO
10/13/2009MOAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA OS ANOS DE 2009 E 2010
10/13/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 76
10/13/2009MODIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 7
10/13/2009MOCIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL Nº 422
09/30/2009MOCONTRA-ORDENAÇÕES - ANOTAÇÕES AO REGIME GERAL (REVISTA E ACTUALIZADA)
09/30/2009MOIMPOSTO SOBRE VEÍCULOS E IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO
09/30/2009MOA QUESTÃO DE MÉRITO NA TUTELA CAUTELAR - A Obrigação Genérica de não Ingerência e os Limites da Responsabilidade Civil
09/30/2009MOREVISTA DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 14.15
09/30/2009MOESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS - Anotado
09/30/2009MOREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E LEGISLAÇÃO CONEXA
09/30/2009MODA PERDA DE MANDATO AUTÁRQUICO, DA DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO AUTÁRQUICO - Legislação, Notas Práticas e Jurisprudência
09/16/2009MOCAMPANÁRIO - A FREGUESIA E SUA GENTE
09/16/2009MOJULGAR Nº 8
09/16/2009MOCADERNOS DE CIÊNCIA DE LEGISLAÇÃO Nº 48
09/08/2009MOREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
07/21/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 75
07/08/2009MOJULGAR - O PODER JUDICIAL NUMA DEMOCRACIA DESCONTENTE - IMPASSES, DESAFIOS E MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA
07/08/2009MOCOMPROMISSO ÉTICO DOS JUÍZES PORTUGUESES - Princípios para a Qualidade e Responsabilidade
07/08/2009MOO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NUM MUNDO DE EXIGÊNCIA CRESCENTE - Das Ambições do PNPOT à Contradição de Investimentos em Vias de Concretização
07/08/2009MOCONTRATOS PARA PLANEAMENTO - Da Consagração Legal de uma Prática, às DúvidasPráticas do Enquadramento Legal
07/08/2009MOCURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I - A Lei e os Actos Normativos no Ordenamento Jurídico Português
07/08/2009MOA ACÇÃO EXECUTIVA - Depois da Reforma da Reforma
07/08/2009MONOTAS AO REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES E COIMAS
07/08/2009MODIREITO PÚBLICO DO AMBIENTE - Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem
06/16/2009MODIREITO PROCESSUAL CIVIL
06/16/2009MOESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS - Comentado - Formulários
06/16/2009MOCÓDIGO CIVIL
06/16/2009MOA GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: Guia de Aplicação do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008 - Empreitadas, Bens e Serviços
06/16/2009MOREGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
06/16/2009MOO DIREITO - ANO 141.º 2009 I
06/16/2009MOREVISTA DE DIREITO REGIONAL E LOCAL Nº6, ABRIL - JUNHO 2009
06/15/2009MOCONFLITOS DE LEIS - COMENTÁRIO AOS ARTIGOS 14.º A 65.º DO CÓDIGO CIVIL
06/01/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 74
05/27/2009MO14º RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
05/14/2009MODIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - ROTEIRO PRÁTICO
05/14/2009MOREGIME JURÍDICO E FISCAL DAS FUNDAÇÕES
04/20/2009MOA GESTÃO DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: Guia de Aplicação do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei 18/2008 - Empreitadas, Bens e Serviços
04/20/2009MOPROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS
04/20/2009MOO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS E O DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
04/20/2009MOCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
04/20/2009MOREGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO - Comentado 2ª Edição
04/20/2009MODIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
04/02/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 73
03/27/2009MOREVISTA DE DIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 5, JANEIRO - MARÇO 2009
03/19/2009MOCIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL - JANEIRO - JUNHO 2008
03/12/2009MORECURSOS HUMANOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS E O NOVO REGIME JURÍDICO DO EMPREGO PÚBLICO
03/12/2009MOOS NOVOS REGIMES DE VINCULAÇÃO DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
03/05/2009MOIMPUGNAÇÃO DE NORMAS E ILEGALIDADE POR OMISSÃO - No Contencioso Administrativo Português
03/05/2009MOORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO E REDE NATURA 2000 VOL I
03/05/2009MOPORTUGAL: TERRITÓRIO E ORDENAMENTO
02/25/2009MOINFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS - VOL II - Contra-ordenações
02/25/2009MODIREITO FINANCEIRO LOCAL (Finanças Locais)
02/17/2009MODIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
02/10/2009MOTEXTOS DISPERSOS DE DIREITO DO PATRIMÓNIO CULTURAL E DE DIREITO DO URBANISMO
02/10/2009MORELATÓRIO DO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS 2007
02/10/2009MOAS TAXAS E A COERÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
02/10/2009MOCRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS ELEITOS LOCAIS
02/10/2009MOELEMENTOS DE APOIO À DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
02/10/2009MOO DIREITO ADMINISTRATIVO SEM ESTADO - Crise ou Fim de um Paradigma?
02/10/2009MOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Nº 72
01/13/2009MOCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - Comentado e Anotado - Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
01/13/2009MODIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATIVO A PRÁTICA DA TEORIA
12/17/2008MODOMÍNIO PÚBLICO - Colecção Ambiente 1
12/12/2008MORevista Islenha - Nº 43 Julho - Dezembro de 2008
12/12/2008MODIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 4 - Outubro - Dezembro 2008
12/12/2008MOSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - Relatório 2007
12/02/2008MOO DIREITO - Ano 140.º 2008 III
12/02/2008MOPRESCRIÇÃO E CADUCIDADE - Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil ("O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas")
12/02/2008MOCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - ÂMBITO DA SUA APLICAÇÃO
12/02/2008MO¿HACIA UNA NUEVA DOCTRINA CONSTITUCIONAL DEL ESTADO AUTONÓMICO? - Comentário a la STC 247/2007, de 12 de diciembre, sobre el Estatuto de Autonomía de la Comunidad Valenciana)

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