Biblioteca TACL


Monografia
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SANTOS, António Carlos dos, e outros
Direito económico / António Carlos dos Santos, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Manuel Leitão Marques.- 3.ed. (2.reimp.).- Coimbra : Almedina, 1999.- 616p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1081-3 (Brochado) : Oferta


DIREITO ECONÓMICO, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, AUXÍLIOS DO ESTADO, ACTIVIDADE ECONÓMICA, CONCORRÊNCIA, PREÇOS, SISTEMA FINANCEIRO, SISTEMA MONETÁRIO, INFORMAÇÃO

Introdução. 1. As relações entre a Economia e o Direito. 2. Fundamentos da autonomia do Direito Económico. 3. O Direito Económico como disicplina jurídica autónoma. 4. A interdisciplinaridade no estudo do Direito Económico. 5. O Direito Económico como ramo de direito. 6. As fontes de Direito Económico. 7. Principais características do Direito Económico. TÍTULO I - Enquadramento geral. CAPÍTULO I - A constituição económica. CAPÍTULO II - A ordem jurídica comunitária da economia. TÍTULO II - A administração económica. TÍTULO III - O Estado como produtor de bens e de serviços. TÍTULO IV - O Estado como regulador da economia. TÍTULO V - O planeamento e os auxílios do Estado. TÍTULO VI - O acesso à actividade económica. TÍTULO VII - A regulação da concorrência e dos preços. CAPÍTULO I - A organização privada do mercado. CAPÍTULO II - A defesa da concorrência e o controlo das concentrações. CAPÍTULO III - A regulação dos preços. TÍTULO VIII - A regulação do sistema monetário e financeiro. TÍTULO IX - A regulação do ambiente e a actividade económica. TÍTULO X - A regulação da qualidade. TÍTULO XI - A regulação da informação.