Monografia
| 2559 | DCv O 14/A |
JORGE, Fernando de Sandy Lopes Pessoa
Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge.- Reedição.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1972.- 422,[11]p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 80)
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
Título I - Enquadramento da responsabilidade civil. Título II - Acto ilícito. Capítulo I - Noção de acto ilícito. Capítulo II - Análise do acto ilícito. Secção I - Omissão do comportamento devido. Subsecção I - Uma questão prévia: a determinação do comportamento devido. Subsecção II - Pressupostos da omissão do comportamento devido. Secção II - Culpabilidade. Subsecção I - Generalidades. Subsecção II - Culpa em sentido amplo. Subsecção III - Ausência de causas de escusa. Subsecção IV - Graduação da culpabilidade. Título III - Prejuízos reparáveis. Capítulo I - Espécies e natureza do prejuízo. Capítulo II - Requisitos da reparabilidade dos prejuízos e determinação da indemnização.