Monografia
| 2528 | DCv F 12 |
SANTOS, Eduardo dos
Anulação do casamento : anulação do casamento civil e declaração de nulidade do casamento católico / Eduardo dos Santos.- Lisboa : Liber, impr.1978.- 156p. ; 21 cm
(Brochado) : Oferta
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, IMPEDIMENTO MATRIMONIAL / Portugal, CASAMENTO CIVIL / Portugal, ANULAÇÃO DO MATRIMÓNIO / Portugal, CASAMENTO CATÓLICO / Portugal, NULIDADE DO CASAMENTO / Portugal
INTRODUÇÃO. CASAMENTO CIVIL. 2 - Causas de anulabilidade do casamento. 3 - Acção de anulação do casamento. CASAMENTO CATÓLICO. 5 - Causas de nulidade do casamento católico. 6 - Acusação do matrimónio 7 - Conclusão.