Biblioteca TACL


DCv 24/II
Analítico de Monografia


XAVIER, Bernardo
O regime do despedimento colectivo e as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/99 / Bernardo Lobo Xavier
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura / coordenação de José de Oliveira Ascensão. [et al.] . - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003. - 2.v., p.751-788 ; 25cm. - ISBN 972-32-1601-21.


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DESPEDIMENTO COLECTIVO / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal

A) Introdução. 1 - As características correntes do despedimento colectivo. 2 - Parâmetros constitucionais. 3 - A directiva comunitária e o seu influxo. 4 - Algumas observações sobre a originalidade do sistema português. B) O regime da LDesp. 5 - Conceito de despedimento colectivo. 6 - Procedimento. 7 - Tutela da posição do trabalhador. 8 - Controlo jurisdicional. 9- Problema do ónus da prova e poderes de cognição do tribunal. C) As inovações (principalmente da Lei n.º 32/99 e do CPT). 10 - As inovações procedimentais quanto à informação: - o arco temporal; - o método de cálculo das "compensações genéricas" para além das normativamente fixadas. 11 - Aconselhamento no procedimento (assistência de peritos). 12 - As inovações quanto à impugnação. 13 - Breve referência a questões conexas.