Biblioteca TACL


Monografia
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SENDIN, Paulo, e outro
A natureza do aval e a questão da necessidade ou não de protesto para accionar o avalista do aceitante / Paulo Sendin, Evaristo Mendes.- Coimbra : Almedina, 1991.- 107,[1]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0491-0 (Brochado) : Oferta


DIREITO COMERCIAL / Portugal, AVAL / Portugal

Nota orévia. I - A NATUREZA DO AVAL NO CÓDIGO COMERCIAL DE 1833. II - A NATUREZA DO AVAL NO CÓDIGO COMERCIAL DE 1888. III - ANATUREZA DO AVAL NA L.U. A - Doutrina do aval-fiança. B - Garantia do aval garantia hibrida. C - A tese do aval verdadeira garantia autonoma, isto é, não garantia de uma obrigação. IV - A TESE DA NÃO NECESSIDADE DE PROTESTO PARA DEMANDAR O AVALISTA DO ACEITANTE. A - No dominio do codigo comercial de 1888. B - No dominio da L.U. - Doutrina partidaria da tese do aval-fiança. C - No dominio da L.U. - Doutrina que considera o aval como uma garantia da obrigação do avalizado mas distinta da fiança. V - A TESE DA NECESSIDADE DO PROTESTO PARA ACCIONAR O AVALISTA DO ACEITANTE. VI - CONCLUSÕES DA ANALISE DA TESE DA DESNECESSIDADE DO PROTESTO. DEFESA DA TESE CONTRARIA.