Monografia

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A TRANSPOSIÇÃO DAS DIRETIVAS EUROPEIAS DE 2014 E O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
A Transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos / coord. Maria João Estorninho.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2016.- 96p.
Disponível em formato PDF no endereço: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_diretivaseuropeias2014eccp_icjp-cidp_0.pdf
ISBN 978-989-8722-16-4 : PDF

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS

A transposição das Diretivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos: (1) por uma contratação pública sustentável e amiga do bem comum / Maria João Estorninho. Breve ensaio sobre a teoria dos sistemas e o Código dos Contratos Públicos / Luís Valadares Tavares. A transposição das Diretivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos: (2) proposta de transposição não minimalista das diretivas / Maria João Estorninho. Os conflitos de interesses na revisão do Código dos Contratos Públicos / João Caupers. Para um Novo Código dos Contratos Públicos Ambientalmente Sustentável / Vasco Pereira da Silva. O (novo) conceito de «proposta economicamente mais vantajosa» e a adjudicação com base na melhor relaçãoqualidade-preço: desafios / Isabel Celeste M. Fonseca. O princípio da concorrência nas novas diretivas sobre contratação pública / Nuno Cunha Rodrigues. O acesso das Pequenas e Médias Empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções / Isabel Celeste M. Fonseca e Nuno Miguel Mota. Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: um velho tema, novas dificuldades / Isabel Celeste M. Fonseca. Breves notas para um novo regime do CCP em matéria de contratos sobre o exercício de poderes públicos / Mário Aroso de Almeida.