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Monografia
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ANTUNES, José A. Engrácia
A aquisição tendente ao domínio total : da sua constitucionalidade / José A. Engrácia Antunes.- Coimbra : Almedina, 2001.- 171p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1018-5 (Brochado) : Oferta

DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, GRUPO DE SOCIEDADES, DMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES, RELAÇÕES INTERSOCIETÁRIAS, DIREITO COMPARADO

I - INTRODUÇÃO: O PROBLEMA. II - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL. § 1.º - Noção, sentido e regime jurídico. 1. A Norma do Artigo 490.º do CSC. 2. Conceito, Inserção Sistemática e Sentido Geral. 3. Regime Jurídico. 4. O Caso Particular das Sociedades Abertas. § 2.º - Equivalentes funcionais no direito comparado. 1. Os Sistemas da "Common Law". 2. Os Sistemas da "Civil Law". III - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. § 1.º - A participação social como propriedade corporativa. 1. A Participação Social. 2. A Organização Corporativa. 3. Participação e Organização Social: A "Propriedade Corporativa" como Propriedade Mediatizada. § 2.º - A transmissão e extinção compulsiva de participações sociais. 1. A Dissolução. 2. A Amortização. 3. Operações de Reorganização Estrutural. IV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO. § 1.º - O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997. § 2.º - Socialidade e propriedade privada. 1. O Direito de Propriedade Privada na Ordem Jurídico-Constitucional. 2. A "Propriedade Corporativa" face à Propriedade Privada e à Livre Iniciativa Económica. § 3.º - Socialidade e igualdade de tratamento. 1. O Princípio da Igualdade na Ordem Jurídico-Constitucional. 2. Igualdade de Tratamento e "Propriedade Corporativa". V - CONCLUSÕES.