Monografia
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MORAIS, Célia Marlene Alves
A responsabilidade tributaria subsidiaria de gerentes e administradores prevista no artigo 24.º, n.º 1 da LGT / Célia Marlene Alves Morais.- Porto : FDUP/CIJE, 2007.- 32p. - (Publicações Online)
Tese do III Curso da Pós-Graduação em Direito Fiscal. Ano letivo de 2006/2007. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.cije.up.pt/publications/responsabilidade-tribut%C3%A1ria-subsidi%C3%A1ria-de-gerentes-e-administradores-prevista-no
DIREITO FISCAL / Portugal
Introdução. 1 - Breve Enquadramento da Responsabilidade Tributária Subsidiária de Gerentes e Administradores à Luz do Regime Geral. 2 - Considerações sobre a Responsabilidade Tributária subsidiária: âmbito subjectivo, âmbito objectivo; ónus da prova (quanto à gerência de facto e quanto à culpa). 3 - Trâmites relacionados com a Efectivação da Reversão no Processo de execução fiscal. 4 - Meios de Defesa dos Responsáveis Tributários subsidiários. 5 - A natureza jurídica da Responsabilidade Tributária subsidiária. Conclusão. Bibliografia.