Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 1


GOMES, Carla Amado
"Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título / Carla Amado Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38n.150 (Abr.-Jun.2017), p.89-109
A versão original deste artigo foi escrita para integrar a obra comemorativa dos 20 anos dos Cadernos de Justiça Administrativa, sob o título - Revisitando a teoria da via de facto.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, VIA DE FACTO / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, OCUPAÇÃO ILEGAL / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal

0 - Introdução: as origens da teoria da ‘via de facto’.1 - A teoria da ‘via de facto’ em Portugal: o antes e o depois da reforma de legislação processual administrativa de 2002/2004:1.1 - A persistência da fórmula em caso de ocupações sem título de propriedade privada por equipamentos/infra-estruturas administrativas.1.1.1 - Actuações em ‘via de facto’ e reivindicação de propriedade: um campo pródigo de conflitos de jurisdição.1.2 - Via de facto e bens do domínio público.1.3 - As razoes da resiliência de uma teoria obsoleta.