Biblioteca TACL


Monografia
2602DPn 42


SERRA, Teresa
Homicídio qualificado : tipo de culpa e medida de pena : contributo para o estudo da técnica dos exemplos-padrão no artigo 132.º do Código Penal / Teresa Serra.- 2. reimp.- Coimbra : Almedina, 1998.- 146p. ; 23 cm
O presente estudo foi apresentado como dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas à Faculdade de Direito de Lisboa, em 18 de Julho de 1989.
ISBN 972-40-0571-2 (Brochado) : Oferta

DIREITO PENAL / Portugal, HOMICÍDIO QUALIFICADO / Portugal, MEDIDA DE PENA / Portugal, CULPA / Portugal, DOLO / Portugal, DIREITO COMPARADO

1 - Introdução. 2 - Pressupostos sistemáticos. 3 - Tipo de culpa e técnica dos exemplos-padrão no homicídio qualificado. 4 - A técnica dos exemplos-padrão e a função de garantia da lei penal. 5 - Conclusões.