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Monografia
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ANTOLOGIA DE ESTUDOS JURÍDICOS
Antologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginas.- Lisboa : O direito - revista de jurisprudência e legislação, 1968-1968.- 2 vol. ; 21 cm
Vol. I : (1868-1919). - 1968. - 512p. - Vol. II : (1919-1943). - 1968. - 518p. - Comemoração do primeiro centenário da Revista "o Direito"
(Encadernado) :

ESTUDOS DE DIREITO / Portugal

VOLUME I : INTRODUÇÃO. Tribunais administrativos e execução das suas decisões / Luís António Nogueira. Sobre a reposição do preço ao comprador de coisa alheia / Manuel António Coelho da Rocha. Recurso dos actos dos ministros / Martens Ferrão. Do registo da posse / Alexandre de Seabra. Uma opinião acerca do artigo 952.º do Código Civil / Francisco José de Medeiros. Sepultura eclesiástica / A. M. Couto Monteiro. Do direito consuetudinário / José Rodrigues Cerveira. Corpo de delito / José Luciano de Castro. A teoria da culpa no Código Civil / Levy Maria Jordão, Visconde de Paiva Manso. O Ministério Público nas causas cíveis / António Francisco Tavares. Questões de direito comercial segundo o Código de 1833 / Emygdio Navarro. Da oposição ao cumprimento de rogatórias / Francisco Veiga Beirão. Não podem os legatários de coisa certa e determinada ser admitidos a licitar / José Paulo Cancella. Eleição do Presidente da Câmara Municipal / J. Taibner de Morais. Da concessão de terrenos públicos / Alexandre de Seabra. Concordatas particulares - Necessidade de acautelar abusos / Carlos José de Oliveira. Da caducidade dos ónus reais em arrematação judicial / Domingos Pinto Coelho. Responsabilidade civil dos empregados policiais / J. M. Barbosa de Magalhães. Do contrato de reporte / Eduardo Alves de Sá. O artigo 1236.º do Código Civil / Rocha Calixto. Prestação de contas dos administradores das falências (Petição de agravo) / José de Castro. Qual é a pena que deve ser imposta aos autores da tentativa de crime a que corresponde pena correccional / José M. Vilhena Barbosa de Magalhães. O poder judicial garante da legalidade / Artur Montenegro. Resenha da organização dos tribunais de Inglaterra / A. Bensabat. Levantamento da interdição do pródigo / Afonso de Melo. Associação dos advogados de Lisboa / Vicente Rodrigues Monteiro. Memória sobre o registo comercial / Carlos Zeferino Pinto Coelho. Acerca do direito comum dos portadores de obrigações segundo a legislação portuguesa / Alfredo Ansur. Penhora de inscrições de dívida pública / António das Neves Oliveira e Sousa. Memória sobre os sistemas da lei alemã acerca da Imprensa de 7 de Maio de 1874 / Félix Stoerk. Do furto / J. C. Navarro de Paiva. A medicina legal no Código Civil português / Adolfo de Azevedo Souto. O socialismo do Estado e a sua penetração no direito civil / Visconde de Carnaxide. A questão do crédito predial. António Horta Osório. A navegação aérea sob o aspecto jurídico / Luís da Cunha Gonçalves. Revisão e confirmação de sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, para que possam ter execução em Portugal / Silvestre de Santa Marta. Responsabilidade do Estado / Xavier Cordeiro. «Trusts» e «Cartéis» / Artur de Morais Carvalho. Efeitos da preterição de herdeiro na partilha, ou da inclusão nela de quem não é herdeiro / António Leite Ribeiro de Magalhães. O acaso no direito português / António Cerqueira. Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao Processo Penal / Luís Osório. Os advogados de Paris / José Soares da Cunha e Costa. Prédios encravados / A. de Sousa Madeira Pinto. Breves explicações sobre o Decreto n.º 1116, de 30 de Novembro de 1914 (Moeda falsa) / Eduardo Sousa Monteiro. Deontologia profissional do advogado / Armelim Júnior. Influência da guerra nos contratos particulares / Albertino Preto Pacheco. Questionário sobre a Ordem dos Advogados. Reclamações e recursos dos actos e das deliberações dos corpos administrativos / Henrique D. Alves de Sá. A acção disciplinar dos corpos administrativos sobre as infracções de carácter político / José Fortes. VOLUME II : Cobrança coerciva de impostos municipais / João Cândido Teixeira. Embargos a arresto em questão comercial - Questão de competência / Acácio Ludgero d'Almeida Furtado. Uso e porte de arma proibida / José Dias. Relações entre senhorios e arrendatários / Paulo Cancela de Abreu. Remissão de foros: determinação do laudémio - Juízo competente / José de Almeida Eusébio. A transmissão das minas / Renato Gonçalves Pereira. Política separatista / João Telo de Magalhães Colaço. Inquisição fiscal / Armindo Monteiro. Arrendamentos de estabelecimentos comerciais ou industriais / Pedro Pita. Sobre o artigo 44.º do Código Civil / João Eloy Pereira Nunes Cardoso. Amortização de acções / António Tavares de Carvalho. Código de Processo Administrativo / José Mourisca. Da violação do sigilo sacramental / Aires Pinhel de Mello Freire. Caducidade das doações feitas por terceiro a esposados (um grave erro de direito) / José Tavares. Doações feitas por terceiros aos esposados. Sua caducidade / Abranches Ferrão. Doações para casamento - Notas histórico-jurídicas / Paulo Merea. Uma conferência sobre a vida pública portuguesa / Magalhães Colaço. A reforma do processo civil e comercial / José Tavares. A codificação do direito internacional / Caetano Gonçalves. Doação de bens do casal feita por um dos cônjuges / Manuel Rodrigues. Noção jurídica da descentralização / Martinho Nobre de Melo. Da «imprevisão» em direito português / António Pinto Barriga. O artigo 242.º do Código de Registo Civil / Fernando Tavares de Carvalho. As contrafacções do municipalismo português / Sebastião Sarafana. O previlégio das custas nas execuções apensas / Mário de Paiva Jácome. Da noção de risco profissional em matéria de acidentes do trabalho / Manuel de Vasconcelos. O domicílio dos advogados nas acções para cobrança dos seus honorários / Alberto Valado Navarro. A cultura jurídica em Portugal e a função de "O Direito" / Marcello Caetano. Acção judicial e garantia judiciária / Paulo Cunha. Portugal e a arbitragem internacional - A pendência arbitral entre Portugal e a Inglaterra relativa à parte sul da Baía de Lourenço Marques. O princípio da periculosidade em direito penal / Francisco Maia de Loureiro. Responsabilidade subjectiva ou responsabilidade objectiva / Jaime de Gouveia. Sociedades por quotas - Alteração do pacto social quanto a vantagens especialmente concedidas a sócios / Fernando Martins de Carvalho. O Supremo Tribunal Administrativo e o valor nos processos de acidentes no trabalho / Arnaldo Pinheiro Torres. Questões civis julgadas em processo penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira. Ano de 1935 - Algumas tendências dos nossos tribunais: os chamados «assentos» do Supremo / Fernando Martins de Carvalho. Novo direito penal / Abel de Andrade. Os tribunais de trabalho / José Augusto Vaz Pinto. Da natureza jurídica do contencioso das contribuições e impostos no direito positivo português / António José Brandão. Caracteres gerais da tutela administrativa / António Pedrosa Pires de Lima. Origens da ordem dos advogados em Portugal / Fernando Martins de Carvalho. A concessão de iluminação pública por electricidade da cidade de Lisboa / Mário Ferreira. O instituto da conferência da ordem dos advogados e os seu estudos de processo civil / Francisco Mascarenhas Gentil. A penhora de créditos e o artigo 861.º, I, do Código de Processo Civil / Carlos Henriques da Silva e Sousa. O Presidente da Câmara Municipal no Código Administrativo de Salazar / José Gaspar da Cruz Filipe. ARTIGOS DOUTRINAIS PUBLICADOS NA REVISTA "O DIREITO" de 1943 a 1968 (ano 76.° a 100). ANO 76.º : Cessão onerosa de partes de sociedades civis sem forma comercial / Fernando Martins de Carvalho. Colaboração da Procuradoria-Geral da República na justiça disciplinar e administrativa / Francisco José Caeiro. A propósito de um livro recente / António José Brandão. A Santa Sé, Portugal e a Paz / Luís Pinto Coelho. Processos de interpretação / Carlos Zeferino Pinto Coelho. Sobre o problema da arguição da simulação pelos simuladores / Paulo Arsénio Veríssimo Cunha. ANO 77.º : A rrendamenios de prédios urbanos da massa falida / Luís Pinto Coelho. Lugar de abertura da sucessão / Inocêncio Galvão Teles. Pedidos de condenação e de declaração / Fernando Martins de Carvalho. A incapacidade do cônjuge do herdeiro determinará inventário orfanológico? / Paulo Arsénio Veríssimo Cunha. Requisitos e prova da sublocação. Elevação de renda fundada em sublocação / Carlos Zeferino Pinto Coelho. Convenção de pagamento em francos ouro / Fernando Martins de Carvalho. Alvarás de licença - Não pertencem ao património particular / Carlos Zeferino Pinto Coelho. O que são e o que deveriam ser as convenções colectivas de trabalho para empregados e operários / Henrique Martins de Carvalho. O que é e o que devia ser a organização de previdência / Henrique Martins de Carvalho. ANO 78.º : O que é e o que devia ser a organização de previdência (cont.) / Henrique Martins de Carvalho. Do direito do Estado às heranças vagas / JoãoPaulo Cancela de Abreu. O § 3.º do artigo 39.º da Lei de 11 de Abril de 1901 - Algumas notas para a sua interpretação / Inocêncio Galvão Teles. Direito do achador sobre as coisas perdidas no mar / Augusto Vítor dos Santos. O Decreto n.º 10774 aplicado às acções de posse ou entrega de prédios urbanos - Comentário ao «Assento» de 22 de Março de 1946 / Carlos Zeferino Pinto Coelho. A estrutura dos crimes habituais / Adriano Moreira. Estrutura do contrato colectivo de trabalho no direito corporativo português / Alberto Ribeiro Queirós. Expropriações / Carlos Zeferino Pinto Coelho. A sucessão pactícia na lei portuguesa 310 / Jorge Botelho Moniz. ANO 79.º : A sucessão pactícia na lei portuguesa 310 (cont.) / Jorge Botelho Moniz. O contrato consigo mesmo / Inocêncio Galvão Teles. Novo modo de aquisição de nacionalidade portuguesa / Armando Manuel de A. Marques Guedes. Alterações dos estatutos das sociedades anónimas / Fernando Martins de Carvalho. O tecnicismo jurídico e o dever social dos juristas / Marcello Caetano. O problema da identificação / Adriano Moreira. A situação dos municípios no estrangeiro / Marcello Caetano. ANO 80.º : O problema do método no Direito Administrativo português / Marcello Caetano. Do contrato-promessa / Pedro de Ascensão Barbosa. As liberdades do ar e a Conferência de Genebra (1947) / Paulo Arsénio Veríssimo Cunha. A instituição administrativa de Lisboa-Maior / Franz Langhans. O artigo 53.º da Lei n.º 2030 sobre Inquilinato / Carlos Zeferino Pinto Coelho. La constitution française de 1946 et le contrôle de la constitutionnalité des lois / Roland Maspetiol. O problema da culpa no crime de especulação / José Vicente Montalvão Machado. Expropriações / Carlos Zeferino Pinto Coelho. ANO 81.º : O respeito da legalidade e a justiça das leis / Marcello Caetano. A situação actual dos municípios portugueses / Marcello Caetano. Em torno do conceito de expropriação por utilidade pública / Marcello Caetano. Do contrato promessa / Pedro Ascensão Barbosa. Sobre a Nação, o Povo e o Estado / Vasco Taborda Ferreira. Os poderes do espropriante na expropriação por utilidade pública / Luis d'Orey Pereira Coutinho. El procedimiento administrativo en Espana / Laureano Lopez-Rodó. Abandono de família (Relatório e Projecto de lei) / Paulo Cancella de Abreu. ANO 82.º : Do contrato promessa (cont.) / Pedro Ascensão Barbosa. Conflito de leis privadas. Metropolitanas, coloniais e indígenas / Armando Manuel de A. Marques Guedes. O conflito colonial de Leis. Seu regime no direito português / Joaquim M. da Silva Cunha. Extracto das suas lições sobre conflitos coloniais / Marcello Caetano. A alteração do artigo 713.º do Código Administrativo / Carlos Zeferino Pinto Coelho. ANO 83.º : Os tribunais criminais não podem ordenar que terceiros de boa fé entreguem as coisas subtraídas fraudulentamente / Carlos Zeferino Pinto Coelho. A Reforma Constitucional de 1951 / Carlos Zeferino Pinto Coelho. ANO 84.º : A falsificação e o descaminho de direitos / José Beleza dos Santos. Prova testemunhal: meio de a reduzir a escrito / Carlos Zeferino Pinto Coelho. A falsidade no descaminho / Adriano Moreira. O concurso de credores nas execuções por custas / Augusto Pinto do Souto. Da doação de direitos obrigacionais / Eridano de Abreu. Teoria geral da caducidade / José Dias Marques. ANO 85.º : Substituição vulgar tácita / Inocêncio Galvão Teles. O necessário vencimento nos recursos de revista / Eridano de Abreu. Despejo fundado na ampliação do prédio / Carlos Zeferino Pinto Coelho. Licenças para obras / Carlos Zeferino Pinto Coelho. Irrevogabilidade da intervenção tutelar do Governo concedida como condição de validade de um contrato pro messa / Marcello Caetano. Introdução ao estudo do Direito Político / Marcello Caetano. Veterinários Municipais. Funções obrigatórias. Remuneração / A. Carlos Lima. O imposto do pescado e as Câmaras Municipais / Adriano Moreira. Condicionamento comercial e industrial / Adriano Moreira. Condicionamento e licenciamento industrial / Vicente Loff. ANO 86.º : Colação dos bens comuns / Inocêncio Galvão Teles. Da inviolabilidade das correspondências e do sigilo profissional dos funcionários telégrafos-postais / Fernando Eloy. A organização das Nações Unidas e o Pacto do Atlântico / Joaquim da Silva Cunha. A exclusão do direito de preferência estabelecido no artigo 66.º da Lei n.º 2030 / Eridano de Abreu. Ofensas corporais por mandatário judicial / Adriano Moreira. A extinção da fiança nos contratos de arrendamento / Sá Carneiro de Figueiredo. Registo Paroquial e Registo Civil na Província de S. Tomé e Príncipe (algumas notas) / Carminfo Ferreira. O significado das Cortes de Leiria / Marcello Caetano. ANO 87.º : Breves notas sobre o novo Código da Estrada / Eridano de Abreu. O sistema francês de protectorado / Adriano Moreira. Contrato entre a sociedade anónima e o seu director / Inocêncio Galvão Teles. Acções privilegiadas / Inocêncio Galvão Teles. Crime de extorsão / Joaquim da Silva Cunha. Algumas notas sobre aspectos jurídicos do ano de 1954 / Marcello Caetano. A Constituição de 1933. Estudo de Direito Político / Marcello Caetano. O exclusivo dos transportes colectivos nos concelhos suburbanos do Porto / Marcello Caetano. Aplicabilidade do sistema prisional metropolitano ao Ultramar / José Manuel Duarte Gouveia. ANO 88.º : A Constituição de 1933. Estudo de Direito Político (cont.) / Marcello Caetano. Inquilinato. Avaliações / Carmindo Ferreira. Introdução ao estudo do direito internacional público / Joaquim da Silva Cunha. Os novos fundamentos de despejo da Lei n.º 2030 / João Paulo Cancela de Abreu. Sociedades anónimas, sindicatos de voto / Fernando Olavo Correia de Azevedo. A liberdade condicional / António Cabral de Moncada. Convenção suplementar relativa à abolição da escravatura, do tráfego de escravos e das instituições análogas à escravatura, de 1956 / Adriano Moreira. As concessões de terrenos em Angola e o imposto de sisa / Eridano de Abreu. A propriedade horizontal / Eridano de Abreu. ANO 89.º : O actual sistema de administração local / João Paulo Cancela de Abreu. Da anulação da venda judicial por virtude de execução injusta / Eridano de Abreu. Jurisdição interna dos Estados / Adriano Moreira. O estabelecimento de exclusivos de fornecimento de peixe pelas Câmaras Municipais / Fernando Galvão Teles. Parceria agrícola (interpretação do artigo 1300.º do Cód. Civ.) / A. Carlos Lima. Arrendamento. Benfeitorias / A. Carlos Lima. Conta em participação (Algumas notas) / Inocêncio Galvão Teles. Cláusula compromissória (Oposição ao respectivo pedido de efectivação) / Inocêncio Galvão Teles. ANO 90.º : Expectativa jurídica / Inocêncio Galvão Teles. Tendência inquisitória do Processo Penal / Adriano Moreira. Do crime de especulação nos arrendamentos / Eridano de Abreu. Cumulação de pedidos. Investigação de paternidade ilegítima. Simulação. Legitimidade / A. Carlos Lima. A devolução na teoria da interpretação e aplicação da norma de conflitos / Isabel Maria de Magalhães Colaço. ANO 91.º : A devolução na teoria da interpretação e aplicação da norma de conflitos [cont.] / Isabel Maria de Magalhães Colaço. A inclusão da mais valia na indemnização por expropriação por utilidade pública / Marcello Caetano. O interesse como condição de legitimidade no recurso directo de anulação / Marcello Caetano. Tendências políticas do direito internacional ultramarino / Adriano Moreira. Do asilo diplomático / Carlos Fernandes. Da função do contrato de arrendamento / Eridano de Abreu. ANO 92.º : Do asilo diplomático [cont.] / Carlos Fernandes. Da delegação de poderes em Direito Administrativo / André Gonçalves Pereira. Da caducidade do contrato de arrendamento de prédios urbanos / Eridano de Abreu. ANO 93.º : Arrendamento urbano de prédios ao Estado / A. Carlos Lima. Condicionamento industrial / Justino Cruz. Algumas notas para a interpretação da Lei n.º 2105 / Marcello Caetano. O período de experiência no contrato de trabalho / Raúl Ventura. Crime de especulação em matéria de arrendamento / Inocêncio Galvão Teles. ANO 94.º : Imposto municipal «ad valorem» sobre o pescado / Marcello Caetano. Problemas da vigência dos tratados (Sucessão, renovação tácita e influência do costume) / Joaquim da Silva e Cunha. Das providências cautelares não especificadas / Eridano de Abreu. Prescrição da petição da herança / Inocêncio Galvão Teles. O cúmulo e a conglobação na disciplina das relações de trabalho / Raúl Ventura. Nulidade total e nulidade parcial do contrato de trabalho / Raúl Ventura. Efeitos da contestação quanto ao réu revel / Manuel Júlio Gonçalves Salvador. ANO 95.º : Depósito judicial e direito de retenção / Adelino da Palma Carlos. Aumento de capital social (um feixe de questões) / Fernando Olavo Correia de Azevedo. Responsabilidade da Administração Pública / Marcello Caetano. O artigo 8.º do novo Código do Imposto de capitais / Marcello Caetano. Dos funcionários internacionais / Paulo M. de Pitta e Cunha. Sobre a disponibilidade dos bens em fideicomisso de resíduo / João de Castro Mendes. ANO 96.º : Dos funcionários internacionais [cont.] / Paulo M. de Pitta e Cunha. O caso do Tamariz - Estudo de Jurisprudência Crítica / Diogo de Freitas do Amaral. O terceiro possuidor na sub-rogação hipotecária / Manuel Júlio Gonçalves Salvador. A reforma fiscal / Marcello Caetano. Atentados ao direito de propriedade / Carlos Zeferino Pinto Coelho. ANO 97.º : O caso do Tamariz - Estudo de Jurisprudência Crítica [cont.] / Diogo de Freitas do Amaral. Recursos dos artigos 727.º e 748.º do Código Administrativo. (Seu processo) / Carlos Zeferino Pinto Coelho. Execução de condenação em despejo e no pagamento de rendas / Carlos Zeferino Pinto Coelho. A colonização interna e os princípios reguladores da intervenção estadual / José de Oliveira Ascensão. Empreitadas de obras públicas. I - O direito do empreiteiro no caso do atraso dos prazos contratuais por culpa do dono da obra. II - Pagamento de prémios por antecipação da conclusão das obras / Marcello Caetano. Assembleias gerais de sociedade / Marcello Caetano. Sucessão legal dos filhos ilegítimos (reforma do Cód. Civ.) / A. Carlos Lima. Tribunal arbitral e arbitramento / A. Carlos Lima. A Teoria Geral do Estado em Portugal nos últimos vinte anos / Rui Machete. ANO 98.º : Empreitadas de obras públicas. I - O direito do empreiteiro no caso do atraso dos prazos contratuais por culpa do dono da obra. II - Pagamento de prémios por antecipação da conclusão das obras [cont.] / Marcello Caetano. Citação de ausentes em processo de expropriação / Carlos Zeferino Pinto Coelho. As certidões de Caixas sindicais não são exequíveis perante os tribunais comuns / Carlos Zeferino Pinto Coelho. Divisão de quota / Raúl Ventura. Escrutinio secreto - artigo 349.º do Código Administrativo / A. Carlos Lima. Aspectos da adopção na reforma do Código Civil / A. Carlos Lima. No limiar de um novo Código Civil / José Hermano Saraiva. Do Código Civil (meditações sobre a lei mais importante do País) /Paulo Arsénio Veríssimo Cunha. Problemas actuais da Administração Pública portuguesa / Marcello Caetano. Algumas notas sobre a reforma do condicionamento industrial / Justino Cruz. ANO 99.º : Do Código Civil (meditações sobre a lei mais importante do País) [cont.] /Paulo Arsénio Veríssimo Cunha. O Projecto do Código Civil / Marcello Caetano. O Código Civil / Marcello Caetano. O Processo Administrativo gracioso / Alberto Pinheiro Xavier. As pessoas colectivas no novo Código Civil português / Marcello Caetano. Aumento de capital nas Sociedades por quotas / Fernando Martins de Carvalho.