Monografia
| 2560 | DCv 32/A |
SÁ, Fernando Augusto Cunha de
Abuso do direito / Fernando Augusto Cunha de Sá.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1973.- 650p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 107)
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DIREITO CIVIL / Portugal, ABUSO DE DIREITO / Portugal, DIREITO COMPARADO
PARTE I - O PENSAR DO PROBLEMA PERANTE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PRIVADO. § 1.º - Breve introdução à problemática do abuso do direito. § 2.º - A repressão do acto abusivo como dado constante do direito comparado. § 3.º - A procura do abuso do direito no Código Civil. § 4.º - O dado jurisprudencial português sobre o abuso do direito. PARTE II - A CONSTRUÇÃO CIENTÍFICA DO ABUSO DO DIREITO. § 5.º - A diversidade de posições teóricas sobre a problemática do acto abusivo. § 6.º - A impossibilidade da teoria do abuso do direito como resultado da negação do conceito de direito subjectivo. § 7.º - O abuso do direito como dado de facto ou fenómeno sociológico: o carácter metajurídico ou não científico da teoria do abuso do direito. § 8.º - A negação da autonomia científica do abuso do direito como consequência da absolutidade do conceito de direito subjectivo e da assimilação plena do antijurídico ao ilícito. § 9.º - A negação da autonomia científica do abuso do direito como consequência da tradução do abuso do direito num mero problema de interpretação da norma jurídica. § 10.º - O abuso do direito como a anormalidade do dano resultante do exercício do direito. § 11.º - O abuso do direito como correctivo de moralidade que a legalidade postula ou como a carência de legitimidade ética para o exercício do direito. § 12.º - O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo: a) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade ao espirito do direito subjectivo ou ao fim socialmente relevante de que tal direito é instrumento. § 13.º - O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo (continuação): b) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade ao interesse ou à situação de poder ou domínio de que o direito subjectivo é a expressão jurídica. § 14.º - O abuso do direito como contraditoriedade ao elemento valorativo do direito subjectivo (conclusão): c) O abuso do direito como exercício em contraditoriedade à natureza teleológica e materialment fundada do direito subjectivo. § 15.º - O abuso do direito como qualificação jurídica dogmáticamente autónoma da noção de ilicitude formal. § 16.º - Distinção do abuso do direito de realidades epistemológicas afins. § 17.º - A delimitação do abuso do direito perante as diversas categorias de direitos subjectivos e outras prerrogativas jurídicas individuais. § 18.º - A sanção do abuso do direito.