Monografia
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MATOS, Catarina Garcia de
A responsabilidade dos contabilistas certificados no exercício da sua atividade profissional : a responsabilidade tributária / Catarina Garcia de Matos.- Coimbra : Almedina, 2016.- 129p. ; 23 cm. - (Monografias)
Inclui bibliografia p.125-129. Tese de Mestrado em Direito das Empresas do ISCTE-IUL.
ISBN 978-972-40-6640-0 (Brochado) : oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTABILISTA / Portugal, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL / Portugal, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA / Portugal
A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar. Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária? Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões. INTRODUÇÃO. I - A PROFISSÃO DE CONTABILISTA CERTIFICADO. 1. A evolução e institucionalização da profissão de contabilista em Portugal. 2. Funções dos Contabilistas Certificados. 2.1. Regularidade técnica. 3. Relações com a Autoridade Tributária e Aduaneira. 4. As relações com os clientes: principais direitos e salvaguardas. II - A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1. Características da responsabilidade tributária. 2. Escopo da responsabilidade tributária. 3. Natureza jurídica da responsabilidade tributária. 4. Evolução histórica da responsabilidade tributária. 5. Evolução legislativa da responsabilidade subsidiária dos Contabilistas Certificados. 6. Requisitos da responsabilidade tributária dos Contabilistas Certificados. 6.1. Ação ou omissão. 6.1.1. Concurso de devedores subsidiários. 6.1.2. Delimitação temporal da responsabilidade. 6.1.3. Contabilista de direito e contabilista de facto. 6.2. Violação das funções - ilicitude. 6.2.1. Causas de exclusão da ilicitude. 6.3. Responsabilidade subjetiva - dolo ou negligência e respetivos graus. 6.3.1. Ónus da prova. 6.3.2. Causas de exclusão da culpa. 6.4. Dano. 6.5. Nexo de causalidade. 6.6. Direito de regresso. 6.7. Requisitos adjetivos. Em especial a fundada insuficiência dos bens penhoráveis do devedor originário e dos responsáveis solidários. 6.8. Procedimento e processo tributário. III - A RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS. 1. Noção e espécies de infrações tributárias. 2. Responsabilidade das pessoas coletívas versus responsabilidade das pessoas singulares. 3. Crimes tributários. 3.1. Autoria (ou co-autoria), instigação e cumplicidade. 3.2. Tipos mais comuns. 4. Contraordenações tributárias. 5. Efeitos do pagamento do tributo no processo por infração tributária. IV - A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE COIMAS E MULTAS. V - A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E CONTRATUAL. EM ESPECIAL A RESPONSABILIDADE LABORAI. VI - A RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. VII – CONCLUSÕES. Fontes. Bibliografia.