Biblioteca TACL


Monografia
2605DSg 7


OLIVEIRA, Arnaldo Filipe da Costa
A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras : considerações de direito constituído e a constituir / Arnaldo Filipe da Costa Oliveira.- Coimbra : Almedina, 2000.- 409p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1334-0 (Brochado) : Oferta

DIREITO DOS SEGUROS / Portugal, SEGURO DE VIDA / Portugal, ACTIVIDADE SEGURADORA / Portugal, EMPRESA / Portugal, PRIVILÉGIOS / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, FALÊNCIA // Portugal, SEGUROS / Portugal, CONTRATO DE SEGURO / Portugal, CREDOR / Portugal, FUNDO DE GARANTIA / Portugal

Nota prévia. I - Introdução. PARTE I - O sistema de preferências creditorias. II - Sistema geral da liquidação. O Decreto de 21 de Outubro de 1907. III - Regime Horizontal. 1. Regime substantivo. 2. Regime processual: liquidação das responsabilidades decorrentes das operações do ramo "vida". 3. Aspectos pontuais específicos do comportamento do ISP: excepções de aos deveres de sigilo profissional e de intransigência na cobrança de dinheiros públicos. IV - Regime vertical. 1. Nota prévia de direito laboral. 2. Regime substantivo: destino dos contratos. 3. Regime processual. PARTE II - O sistema do fundo de garantia. V - Introdução. VI - Criação e justificação. VII - Desenvolvimento. VIII - Conceito e estrutura. 1. Estrutura de base: com ou sem reservas. 2. Risco moral e estrutura. 3. Demais tópicos de estrutura. PARTE III - Síntese e conclusões. Anexos.