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Monografia
2573DIt P 19


RIBEIRO, Manuel de Almeida
Introdução ao direito internacional privado / Manuel de Almeida Ribeiro.- Reimp. 1.ed.- Coimbra : Almedina, D.L.2000.- 87p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1372-3 (Brochado) : Oferta

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, RELAÇÕES INTERNACIONAIS / Portugal, ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL / Portugal

Prefácio. PARTE I - INTRODUÇÃO E PARTE GERAL. I. Introdução. II. Objecto do DIP. III. A regulamentação das relações privadas internacionais. IV. Evolução histórica do DIP. V. Fundamento e natureza do DIP. VI. Princípios gerais do DIP. VII. Estrutura e função da norma de conflitos. VIII. Noção de lei pessoal. IX. A qualificação. X. O reenvio. XI. O problema da questão prévia. XII. Referência a um ordenamento jurídico plurilegislativo. XIII. Princípio da maior proximidade. XIV. Direitos adquiridos. XV. Ordem pública internacional. XVII. Aplicação do direito estrangeiro. PARTE II - PARTE ESPECIAL. XVIII. Sistema do Código Civil Português. XIX. As pessoas. XX. A declaração negocial. XXI. As obrigações. XXII. Direitos reais. XXIII. Direito de família. XXIV. Sucessões. PARTE III - EFEITOS DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. XXV. Actos públicos estrangeiros. XXVI. Efeitos de sentenças estrangeiras.