DCn 57/II
Analítico de Monografia
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira
O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 : os trabalhos preparatórios da terceira revisão constitucional / Margarida Salema d'Oliveira Martins
In Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / organização [de] Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.- 2.v., p.851-879 ; 25 cm.- ISBN: 972-32-0786-9 (Broch.).
DIREITO COMUNITÁRIO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, REPARTIÇÃO DE PODERES / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRATADO DE MAASTRICHT, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
1. Considerações gerais. 2. A assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República. 3. Os projectos de revisão constitucional. 4. O debate na C.E.R.C.. 5. As audições públicas sobre a problemática jurídico-política da revisão constitucional então em curso. 6. A votação indiciária das propostas da C.E.R.C.. 7. O debate e votação no plenário da Assembleia da República. 8. A redacção final do decreto de revisão constitucional. 9. Conclusão.