Biblioteca TACL


Monografia
0268DAm 253


SOUSA, José Eugénio de
Estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos / José Eugénio de Sousa.- 2.ed. rev. e actual.- Tarouca : [s.n.], 1967 $e Lousã $gTip. Gráf. da Lousã.- 143,[1]p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal

I PARTE - Tabela II - Anexa ao Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8365, de 25 de Agosto de 1922 - das indústrias insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas. II PARTE - Legislação - Estabelecimentos licenciados por alvará municipal. Portaria n.º 6065, de 30-03-1929. Legislação complementar : Decreto n.º 36876, de 18-05-1948; Decreto-Lei n.º 39634, de 24-06-1948; Decreto n.º 41938, de 30-10-1958; Decreto n.º 42903, de 05-04-1960; Portaria n.º 18187, 03-01-1961; Portaria n.º 20806, 15-09-1694; Portaria n.º 22491, de 27-01-1967. III PARTE - Instruções, notas e esclarecimentos. IV - Normas processuais.