DAb 47

Analítico de Monografia

ALMEIDA, Mário Aroso de
Tutela jurisdicional em matéria ambiental / Mário Aroso de Almeida
In: Estudos de direito do ambiente / coord. Mário de Melo Rocha. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 77-96 ; 23 cm. - (Actas). - ISBN 972-8069-50-2. - Texto correspondente à intervenção realizada, com a introdução de referências bibliográficas de âmbito círcunscrito.

DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REPARAÇÃO DE DANOS / Portugal, MEDIDAS CAUTELARES / Portugal, EMBARGOS / Portugal

1. Delimitação do âmbito das jurisdições administrativa e judicial. 1.1. O problema no domínio das actuações administrativas directamente lesivas do ambiente. 1.2. O problema no domínio das agressões ambientais causadas por particulares. 2. Vias de tutela perante os tribunais judiciais. 2. Vias de tutela perante os tribunais administrativos. 2.1. Litígios interprivados. 2.2. Litígios com entidades públicas.