Monografia
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PORTUGAL. Provedoria de Justiça
O Provedor de Justiça : Novos Estudos / Provedoria de Justiça.- Lisboa : Provedoria de Justiça – Divisão de Documentação, 2008.- 294p.
Disponível em formato PDF no endereço: file:///C:/Users/rg10413/Desktop/ProvedorJustica_NovosEstudos.pdf
ISBN 978-972-8879-05-1 : PDF
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
Prefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor de Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais.