101 E-Book
Analítico de Monografia
GOMES, Carla Amado
O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes
In: O Provedor de Justiça : Novos Estudos / Provedoria de Justiça.- Lisboa : Provedoria de Justiça – Divisão de Documentação, 2008.- p. 102-153
PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal
0. Do Provedor dos direitos do cidadão ao Provedor dos interesses da comunidade. 1. Conceito e natureza dos «interesses difusos». 1.1. Os interesses difusos na Constituição e na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto. 2. Os titulares do direito de queixa ao Provedor de Justiça com vista à tutela de bens de fruição colectiva. 3. A competência funcional do Provedor de Justiça com vista à tutela de interesses difusos: em especial, os limites. 4. A actividade da Provedoria de Justiça no domínio dos interesses difusos: uma selecção de casos.