Fotocópias
Analítico de Monografia
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
O direito ao ambiente como direito subjectivo / José Joaquim Gomes Canotilho
In: Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes Canotilho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - p.177-189 ; 24cm. - ISBN 972-32-1215-3
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
1 - Direito ao ambiente como direito subjectivo ao ambiente? Uma pergunta fora de moda? 2 - As positivações constitucionais. 3 - O ambiente como fim e tarefa do estado e da comunidade. 4 - Direito fundamental ao ambiente. a) Direito ao ambiente como direito subjectivo fundamental. b) Direito ao ambiente como verdadeiro direito subjectivo? c) Direito a prestações ambientais originárias.