DVs 67
Analítico de Monografia
MONCADA, Luís Cabral de
A legalidade europeia / Luís Cabral de Moncada
In: Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - p.903-954 ; 25 cm.
DIREITO COMUNITÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO CIVIL, DIREITO PÚBLICO, DIREITO EUROPEU, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, LEGALIDADE, TJCE, JURISDIÇÃO INTER-ESTADOS, CONTROLO JURISDICIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, PODER LEGISLATIVO
1 - A legalidade europeia : âmbito. 2 - As particularidades da legalidade europeia. 3 - Os princípios gerais do direito europeu. 4 - O conflito dos princípios gerais. 5 - Os princípios gerais de direito europeu e a alteração da legalidade interna. 6 - O papel do TJ na defesa do direito europeu. 7 - A competência de plena jurisdição.I : A acção por incumprimento. II : A acção de responsabilidade civil extracontratual da comunidade e dos EM. 8 - O "reenvio" ou acção prejudicial. 9 - O controlo da legalidade propriamente dito. I : O recurso de anulação. II : A excepção de ilegalidade. III : O "recurso" por omissão. 10 - A tutela cautelar. 11 - A legalidade europeia e o direito interno. 12 - A desaplicação e a modificação do direito interno. 13 - O efeito directo das normas europeias e alegalidade. 14 - A aplicação das Directivas e o contencioso da responsabilidade do EM. 15 - A legalidade europeia e o juiz nacional. 16 - O direito europeu e o aumento das competências do juiz nacional. 17 - A legalidade e a actividade administrativa nacional.