Analítico de Periódico

PP - 33

OTERO, Paulo
Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas : arguição da dissertação de doutoramento do Mestre Pedro Gonçalves / Paulo Otero
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.46n.1(2005), p.841-851
Texto da arguição cujas provas de doutoramento se realizaram na Universidade de Coimbra, em 20 de Janeiro de 2005.

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PODER PÚBLICO / Portugal, DELEGAÇÃO DE PODERES / Portugal, FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DOUTORAMENTO / Portugal

I - INTRODUÇÃO. 1.1. Preliminares. 1.2. Sentido global da dissertação. 1.3. Sequência. II - PRINCIPAIS OMISSÕES. 2.1. Omissão do sector cooperativo. 2.2. Omissões quanto ao regime da delegação. III - CRÍTICAS NA ESPECIALIDADE. 3.1. Generalidades. 3.2. Insuficiente investigação histórica. 3.3. Deficiente configuração dos tribunais arbitrais. 3.4. Insuficiente e deficiente qualificação dos actos a "descoberto" de delegação. IV - CASO PRÁTICO. V - CONCLUSÃO.