Analítico de Periódico
PP - 66
FRADA, Manuel A. Carneiro da
Sobre a responsabilidade da Brisa por acidentes ocorridos em auto-estradas : Parecer / Manuel A. Carneiro da Frada
Boletim Informação & Debate, Lisboa, S.4n.6(Set.2005), p.13-38
DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, INFRACÇÃO RODOVIÁRIA / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, AUTOESTRADA / Portugal, PORTAGEM / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Consulta. Parecer. 1 - Introduce, iter e sentido da resposta. 2 - A solução contratual. 3 - O contrato a favor de terceiro. 4 - A responsabilidade aquiliana. 5 - (cont.) A responsabilidade ex vi do art.º 492.º ou do art.º 493.º n.º 1 do Código Civil. 6 - A "terceira via" da responsabilidade civil e o contrato com eficácia da protecção para terceiros. 7 - (cont.) A responsabilidade por violação de deveres de protecção em especial. 8 - (cont.) Sobre o regime da prova; conclusão. Conclusões.