Analítico de Periódico
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CORREIA, J. M. Sérvulo
Direito constitucional das coletividades territoriais em Portugal / J. M. Sérvulo Correia
Coleção Sérvulo. Cadernos Sérvulo de Direito Público I, http://www.servulo.com/pt/investigacao-e-conhecimento/cadernos-servulo/, n.1(2015), 24p.
O artigo Direito Constitucional das Coletividades Territoriais em Portugal trata o enquadramento do poder local na estrutura sistemática da Constituição da República; o conceito constitucional de poder local e de autarquias locais; as categorias de autarquias locais; as categorias de entidades afins das autarquias locais previstas na Constituição; os princípios fundamentais do poder local; e, por último, o regime constitucional organizatório das autarquias locais. - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.servulo.com/pt/investigacao-e-conhecimento/cadernos-servulo/
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal
# 1 - O enquadramento do poder local na estrutura sistemática da Constituição da República Portuguesa. # 2 - O conceito constitucional de poder local e de autarquias locais. # 3 - As categorias de autarquias locais. A. As regiões administrativas. B. Os municípios. C. As freguesias. D. Outras formas de organização territorial autárquica. # 4 - As categorias de entidades afins das autarquias locais previstas na constituição. # 5 - Os princípios fundamentais do poder local. # 6 - O regime constitucional organizatório das autarquias locais.