Analítico de Periódico
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GOMES, Carla Amado
As providências cautelares e o "princípio da precaução" : ecos da jurisprudência / Carla Amado Gomes
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Porto, n.10(2007), p.321-352
Este texto corresponde à versão longa da intervenção da autora no II Seminário Luso-Brasileiro 2007 (Direito Pùblico e Privado) promovido pelo NELB e realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 3 e 4 de Maio de 2007. - Disponível em formato PDF no endereço: https://fenix.tecnico.ulisboa.pt/downloadFile/3779571743264/PROVPREC
DIREITO DO AMBIENTE, POLUIÇÃO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÂO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PROTECÇÃO DO AMBIENTE
0. Introdução. 1. Precaução e urgência. 2. O contencioso cautelar e o princípio da precaução: exemplos de um novo paradigma? 2.1. No Direito Internacional: o (segundo) caso dos ensaios nucleares. 2.2. No Direito Comunitário: o caso Pfizer. 2.3. No Direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência francesa. 2.4. No Direito português: o caso da co-incineração (na cimenteira de Souselas). 3. Balanço crítico.