Biblioteca TACL


Monografia
2624DFs 153


LOPES, J. E. Gonçalves
Aproximação ao contencioso fiscal / J. E. Gonçalves Lopes.- Coimbra : Livraria da Universidade, 1997.- 125p. ; 24 cm
ISBN 972-8130-29-5 (Brochado) : Oferta

DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal

I - Introdução. II - Evolução da intervenção dos tribunais na fiscalidade. III - Código de processo tributário. IV - Organização do poder politico. V - A jurisdição fiscal em jeito de síntese.