Biblioteca TACL


Monografia
2595DPn 41


MARTINS, António Carvalho
O aborto e o problema criminal / António Carvalho Martins.- Coimbra : Coimbra Editora, 1985.- 136,[3]p. ; 23 cm
Dissertação apresentada para exame no curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Brochado) : Oferta

DIREITO PENAL / Portugal , ABORTO / Portugal, INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ / Portugal

PARTE. 1. Aborto e definição crimimológica do crime. 2. Síntese histórica. 3. Aborto e criminologia da reacção social. 4. Aborto e vitimologia. 5. O aborto como crime sem vítima. 6. Aborto e cifras negras. PARTE II. 1. A questão do aborto em Portugal. 2. A problemática no Novo Código Penal. 3. A interrupção da gravidez por indicação médica. 4. A interrupção da gravidez efectuada por médico ou por pessoa sobre quem incumba o dever profissional ou legal de cuidado. 5. A interrupção da gravidez por indicação médica praticada por uma pessoa não titular do dever profissional e legal de cuidado. 6. A interrupção da gravidez por uma pessoa que ocupa a posição de garante 'da vida da futura mãe, mas sobre quem não incumbe o dever legal e profissional de cuidado. 7. O aborto eugénico. 8. O aborto sentimental. 9. O aborto por motivações sociais e económicas.