Monografia
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DIREITO PÚBLICO SEM FRONTEIRAS
Direito público sem fronteiras / coordenação Vasco Pereira da Silva, Ingo Wolfgang Sarlet.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011.- 1148p.
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.icjp.pt/sites/default/files/media/ebook_dp_completo2_isbn.pdf
ISBN 978-989-97410-4-1 : PDF
DIREITO PÚBLICO / Portugal / Brasil, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal / Brasil, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal / Brasil, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal / Brasil, PODER JUDICIÁRIO / Portugal / Brasil, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal / Brasil, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal / Brasil, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal / Brasil, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal / Brasil, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal / Brasil, INTERESSE PÚBLICO / Portugal / Brasil, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal / Brasil, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal / Brasil
Introdução / Vasco Pereira da Silva. CAPÍTULO I - DIREITO CONSTITUCIONAL SEM FRONTEIRAS. 1 - O papel do poder judiciário brasileiro na tutela e efectivação dos direitos (e deveres) sócios ambientais / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. 2 - Pensando a intervenção regulatória do sistema jurídico nas fases iniciais dos sistemas tecnológicos em um estado socioambiental e democrático de direito / Carlos Alberto Molinaro. 3 - O custo de efetivar direitos fundamentais: uma abordagem do papel do Ministério Público na confluência do direito e da economia / Jayme Weingartner Neto, Vinicius Diniz Vizzotto. 4 - Reflexões acerca do sistema eleitoral brasileiro: a "tragédia democrática" e o wiki-tesarac / Romano José Enzweiler. 5 - Intervenção e omissão restritivas: uma proposta de conceito e classificação / José Cláudio Carneiro Filho. CAPÍTULO II - DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS. 6 – Do direito administrativo nacional ao direito administrativo sem fronteiras (breve nota histórica) / Vasco Pereira da Silva. 7 - Ensaio sobre a constitucionalização do direito administrativo no contexto brasileiro. Complexidade do processo / Paulo Ricardo Schier. 8 - As administrações públicas locais numa perspectiva superdimensionada / Ciro di Benatti Galvão. 9 - A responsabilidade civil extracontratual da administração pública nos sistemas jurídicos brasileiro e português. Uma análise comparada / André de Azevedo Coelho. 10 - O Instituto Público da Boa Administração / Fabiana Carvalho Rocha. 11 - Abordagem crítica acerca do interesse público: uma visão Brasil-Portugal / Frederico Rodrigues da Silva. 12 - A actual compreensão do conceito de poder do polícia administrativa sob a perspectiva de novos elementos / Ana Luiza de Sousa Leal. 13 - Reflexões sobre regulação, gestão pública e desenvolvimento do cidadão a partir da intensidade da sua convicção no direito / Phillip Gil França. 14 - Continuando a viagem pela Europa do direito administrativo / Vasco Pereira da Silva. CAPÍTULO III - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS. 15 - Há contencioso administrativo no Brasil? Uma análise comparativa com a justiça administrativa portuguesa / Guilherme Julien de Rezende. 16 - Estudo comparado dos instrumentos jurídicos para as demandas de massa no contencioso administrativo português / Roberta Caúla Reis. 17 - O interesse público e o processo de defesa dos direitos dos particulares: aquisições de uma "infância difícil"? / César Caúla. 18 - A substituição jurisdicional em contencioso administrativo. Contributos para uma compreensão dos limites compatível com o estado democrático de direito / Leandro Emídio da Gama Ferreira. CAPÍTULO IV - DIREITO DO AMBIENTE SEMFRONTEIRAS. 19 - Os deveres ambientais na Constituição Brasileira de 1988 / Ney Belo. 20 - A Carta Francesa do Meio Ambiente / Nicolas Huten. 21 - O Rótulo Ecológico Comunitário (REC) e o Eco-management and Audit Scheme. Ensaio sobre a sua qualificação jus-administrativa / Mário Tavares da Silva. 22 - A gestão integrada das águas subterrâneas: o direito comparado a partir da análise do aquífero guarani no Brasil e da directiva-quadro da água em Portugal / Janaína Rigo Santin, Thaís dalla Corte. 23 - Um verde olhar sobre o due process... of environment? / João Paulo Medeiros.