349.9 (VAS) n.º 15
Analítico de Monografia
4048
CLARO, Susana, e outro
O IVA nos Agrupamentos Complementares de Empresas / Susana Claro, Liliana Silveira Freitas
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo..[et al.] ; [Coord.] Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2017.- p. 501-517 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7175-6.
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
1. Introdução. 2. O regime de IVA aplicável aos grupos autónomos de pessoas na Directiva IVA. 2.1. Contexto Histórico. 2.2. Delimitação dos requisitos de aplicação da isenção. 2.2.1. Grupos autónomos de pessoas que exerçam uma actividade isenta. 2.2.2. Serviços directamente necessários ao exercício da actividade dos sujeitos passivos. 2.2.3. Reembolso exacto das despesas. 2.2.4. Não provocar distorções da concorrência. 3. O Caso Português. 3.1. Os Agrupamentos Complementares de Empresas como grupos autónomos de pessoas. 3.2. O regime de isenção dos ACE no Código do IVA Português. 3.2.1. O Ofício-Circulado 30084/2005 e o princípio da contaminação. 3.2.1. A referência do artigo 9.º, n.º 22, quanto à "percentagem de dedução prevista no artigo 23.º". 4. Conclusão.